.webp){kind=small}
Contexto: Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta permite que familiares ou pessoas autorizadas recebam dados essenciais, como o estado geral, os riscos do quadro clínico e a confirmação de pro...
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Bibo Nunes: a proposta reduz insegurança jurídica para profissionais de saúde e hospitais O Projeto de Lei 780/26 estabelece regras para que hospitais públicos e privados forneçam informações básicas sobre o estado de saúde de pacientes impossibilitados de se comunicar.
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta permite que familiares ou pessoas autorizadas recebam dados essenciais, como o estado geral, os riscos do quadro clínico e a confirmação de procedimentos de emergência. Para proteger a intimidade do paciente e seguir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é proibido entregar o prontuário médico completo ou resultados integrais de exames, salvo com autorização judicial.
Toda informação prestada deve ser registrada no prontuário, com a identificação de quem recebeu os dados, a data e o horário. Pelo texto, considera-se impossibilitado de manifestar vontade o paciente em situação de inconsciência, sedação, intubação ou estado clínico grave. As informações podem ser solicitadas por pessoas previamente autorizadas pelo paciente, cônjuges, pais, filhos e irmãos.
O projeto dá prioridade para quem o paciente cadastrou antes de ficar doente, garantindo sua autonomia. “A ausência de um protocolo claro e padronizado gera insegurança jurídica para profissionais de saúde e estabelecimentos, que se veem entre o sigilo médico e a necessidade humanitária de informar os familiares sobre o estado de saúde do paciente”, argumenta o autor do projeto, deputado Bibo Nunes (PL-RS).
Violência doméstica Se houver indícios de violência doméstica, a equipe de saúde pode negar informações e a localização do paciente ao suspeito, para proteger a vítima. O descumprimento dessas regras sujeitará o hospital a sanções administrativas. Próximas etapas A proposta tem caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Fonte original:
Projeto assegura informações de saúde para familiares de pacientes inconscientes
Categorias: Notícias/Brasil,Brasil, News,Câmara dos Deputados
Marcador: Notícias
ARNews Notícias. Preenchendo a necessidade de informações confiáveis. Todos os direitos reservados.
Traduzido por AI
