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O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) registrou o Pix como marca de alto renome, reconhecendo a sua ampla aceitação e prestígio entre a população brasileira. Marcas de alto renome são aquelas que, ao longo dos anos, ganham confiança e reputação associada à qualidade de produtos e serviços. Com essa decisão, o Pix se torna a primeira marca de titularidade de órgão público a ganhar a proteção de alto renome e entra no seleto grupo de 202 marcas em um universo de mais de 2 milhões de marcas que possuem tal reconhecimento.
A proteção de alto renome garante mais proteção às pessoas contra eventuais associações indevidas de outros produtos e serviços com marcas construídas a partir de composições com o nome ou componentes do Pix. A Lei de Propriedade Industrial, como é conhecida a Lei nº 9.279/1996, prevê em seu artigo 125 que "à marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade". Processo de Reconhecimento O processo de reconhecimento do Pix como marca de alto renome foi realizado com base nos critérios exigidos na art. 65 da Portaria/INPI/PR nº 8, de 17 de janeiro de 2022.
A pesquisa de mercado apresentada pelo Banco Central comprovou o amplo conhecimento da marca entre a população brasileira. A pesquisa mostrou que aproximadamente 141,7 milhões de brasileiros reconhecem a marca Pix e que esse conhecimento é superior a 70% em todos os estratos populacionais. "Os resultados apresentam evidências robustas de que a marca Pix não só é amplamente reconhecida em âmbito nacional como também goza de elevado prestígio entre aqueles que conhecem a marca", disse Izabela Correa, Diretora de Cidadania e Supervisão de Conduta do BC.
A pesquisa também mostrou que entre quem conhece o Pix, nove a cada dez entrevistados identificam corretamente a área de atuação do Pix, com um acerto superior a 79% em todos os estratos populacionais. Com a decisão do INPI, a proteção da marca Pix antes registrada para o segmento de serviços financeiros (classes 36) passa a valer para todas as 45 classes de segmentos de mercado, incluindo entretenimento, produtos de tecnologia e serviços industriais. Isso significa que pedidos de registro de marca requeridos por terceiros com componentes da marca Pix serão automaticamente indeferidos pelo INPI.
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