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O que saber: De acordo com a presidente da CCP, os funcionários não têm uma forma padronizada de executar as funcionalidades da Central de Processamento da Corregedoria (Ceproc).
A presidente e o secretário-geral da Comissão de Celeridade Processual (CCP) da OABRJ, Carolina Miraglia e Vinícius Barata, realizaram diligência do Giro da Celeridade na 3ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), após questionamentos da advocacia sobre a morosidade processual. A comissão entendeu que falhas operacionais têm contribuído com a falta de celeridade.
Perspectivas: Nesta vara, ficou claro que os servidores que utilizam a Ceproc estão com dificuldades que têm impactado no tempo de tramitação dos processos.
De acordo com a presidente da CCP, os funcionários não têm uma forma padronizada de executar as funcionalidades da Central de Processamento da Corregedoria (Ceproc). Em alguns casos, não são certificados os atos nos processos e a conclusão deles acaba sendo prejudicada, forçando o reinício dos trâmites para dar andamento à ação. "Recebemos reclamações e sugestões de toda a advocacia fluminense e frequentemente buscamos soluções para melhorar o trabalho da nossa classe.
Nesta vara, ficou claro que os servidores que utilizam a Ceproc estão com dificuldades que têm impactado no tempo de tramitação dos processos. Assim, entendemos que a utilização da plataforma pode ser ajustada para que haja uma prestação jurisdicional mais eficiente", destacou Miraglia. Embargos de declaração Outra questão observada foi que o sistema Eproc valida automaticamente o prazo do Código de Processo Civil – 15 dias úteis – para a interposição de recursos, sem considerar que o prazo para os embargos de declaração é diferente.
Conclusão: Assim, entendemos que a utilização da plataforma pode ser ajustada para que haja uma prestação jurisdicional mais eficiente", destacou Miraglia.
Por isso, esse registro tem sido feito manualmente pelos funcionários. Quando não realizado, resulta em retrabalho para os demais servidores do cartório e, consequentemente, gera mais morosidade. Para Miraglia, a plataforma deveria considerar os diferentes prazos de forma imediata. Vinícius Barata destacou que as pautas serão levadas à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
“Os advogados e advogadas que tiverem problemas com morosidade processual em alguma vara, devem nos informar pelo e-mail ccp@oabrj.org.br, para que possamos buscar viabilizar a resolução”. Subtítulo: Comissão levará questões à Corregedoria do TJRJ com o objetivo de aprimorar a prestação jurisdicional Local de Exibição: Celeridade Fonte/Autor: Sara Nascimento Oculta das Listagens: Não
Fonte original:
Giro da Celeridade realiza diligência à 3ª Vara de Fazenda Pública e identifica necessidade de ajustes no Eproc e Ceproc
Categorias: oab,Notícias/Direito
Marcador: Notícias
