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Segurança do Paciente: Estrutura, Protocolos e Registros adequados são essenciais, afirma SINDMEPA
AR NEWS 24h – A segurança do paciente é um pilar fundamental na assistência à saúde, e sua garantia depende de três elementos essenciais: estrutura adequada de atendimento, protocolos assistenciais seguros e registros completos em prontuário médico. Essa é a posição do Sindicato dos Médicos do Pará (SINDMEPA), que destaca a importância desses fatores para a qualidade do cuidado, a proteção do paciente e o respaldo legal dos profissionais.
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| Falta de Registros Adequados Aumenta Riscos na Saúde |
Segundo o SINDMEPA, o prontuário médico não é apenas um documento administrativo, mas um instrumento técnico, ético e jurídico que assegura a continuidade do tratamento, a segurança assistencial e a defesa profissional em casos de litígios. A entidade reforça que a ausência de registros adequados pode comprometer não só a saúde do paciente, mas também a credibilidade dos serviços médicos.
Dados Reais e Fatos sobre Segurança do Paciente no Brasil
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), 1 em cada 10 pacientes sofre algum dano durante a assistência hospitalar, sendo que 70% desses eventos são evitáveis com a adoção de protocolos de segurança. No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) registrou, em 2023, mais de 12 mil notificações de incidentes relacionados à segurança do paciente, incluindo erros de medicação, quedas e infecções hospitalares.
O Ministério da Saúde aponta que 30% dos erros médicos estão ligados à falta de registros adequados, o que reforça a necessidade de prontuários completos e atualizados. Além disso, a Resolução CFM nº 2.217/2018 estabelece que o prontuário deve conter todas as informações relevantes sobre o paciente, sob pena de responsabilização civil e penal do profissional.
A Importância dos Protocolos Assistenciais
Os protocolos assistenciais são conjuntos de diretrizes baseadas em evidências científicas que padronizam condutas médicas. Segundo a Sociedade Brasileira de Qualidade Assistencial (SBQA), a implementação desses protocolos reduz em até 50% os erros médicos e melhora a eficiência dos serviços de saúde.
No Pará, o SINDMEPA tem atuado junto a hospitais e clínicas para garantir a adoção de protocolos de segurança do paciente, como:
Checklist de Cirurgia Segura (OMS)
- Protocolos de Prevenção de Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (IRAS)
- Diretrizes para Prescrição e Administração de Medicamentos
- O Papel do Prontuário Médico na Defesa do Paciente e do Profissional
O prontuário médico é um documento legal que deve conter:
✅ Histórico clínico completo
✅ Exames realizados
✅ Diagnósticos e tratamentos prescritos
✅ Orientações fornecidas ao paciente
✅ Acompanhamento evolutivo
Segundo o Conselho Federal de Medicina (CFM), a falta de registros pode ser interpretada como negligência médica, expondo os profissionais a processos judiciais. Em 2023, o CFM julgou mais de 500 processos relacionados a erros médicos, muitos deles decorrentes de prontuários incompletos.
Conclusão: Segurança do Paciente é uma Responsabilidade Coletiva
A segurança do paciente não depende apenas dos médicos, mas de um sistema de saúde estruturado, com:
✔ Infraestrutura adequada (equipamentos, leitos, higiene)
✔ Protocolos baseados em evidências
✔ Registros completos e acessíveis
O SINDMEPA reforça que a cultura de segurança deve ser disseminada em todos os níveis de atendimento, desde postos de saúde até hospitais terciários. A entidade também defende a implementação de sistemas eletrônicos de prontuário, que reduzem erros de transcrição e facilitam o acesso às informações.
