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Processo n.º AGSUS.011351/2026-93 ACORDO COLETIVO DE TRABALHO TRANSITÓRIO – 2026 FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS – FENAM, CNPJ n.º 42.511.600/0001-64, neste ato representado por seu Presidente, Sr. Geraldo Ferreira Filho, brasileiro, médico, portador do CPF n.º 391.171.034-87; FEDERAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA – FMB, CNPJ n.º 23.890.738/0001-77, neste ato representado por seu Presidente, Sr.
Fernando Luiz de Mendonça, brasileiro, médico, portador do CPF n.º 642.391.016-20; e AGÊNCIA BRASILEIRA DE APOIO À GESTÃO DO SUS – Ag SUS, CNPJ n.º 37.318.510/0001- 11, neste ato representado por seu Diretor-Presidente, Sr. André Longo Araújo de Melo, brasileiro, médico, portador do CPF n.º 768.999.934-49, celebram o presente Acordo Coletivo de Trabalho Transitório – 2026, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA NATUREZA JURÍDICA, EXCEPCIONALIDADE E FINALIDADE O presente Acordo Coletivo de Trabalho – ACT possui natureza autônoma, excepcional, transitória e emergencial, sendo celebrado com o objetivo exclusivo de: continue a leitura AQUI O post ACORDO COLETIVO DE TRABALHO TRANSITÓRIO – 2026 apareceu primeiro em Portal FMB.
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ACORDO COLETIVO DE TRABALHO TRANSITÓRIO – 2026
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