Instituto com um ano de existência recebe R$ 4,5 milhões da Saúde de Alagoas

Parceria de R$ 4,5 milhões entre Saúde de Alagoas e instituto recém-criado levanta debates sobre transparência

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas (Sesau) oficializou um termo de fomento no valor de R$ 4,5 milhões com o Instituto Brasileiro Saúde Superior (IBSS). O acordo, publicado no Diário Oficial do Estado, prevê o repasse de recursos do Fundo Estadual de Saúde para a implantação e a operacionalização de uma unidade assistencial especializada durante um período de 18 meses.

Termo de fomento da Sesau não revela local, especialidades e metas da nova unidade

Do montante total de R$ 4.534.294,04 destinado à entidade, cerca de R$ 3,9 milhões serão aplicados em custeio de atividades, enquanto R$ 581,3 mil ficarão reservados para investimentos de capital. O IBSS é uma organização privada sem fins lucrativos com sede no bairro da Gruta de Lourdes, em Maceió. Um aspecto que tem chamado a atenção de observadores do setor é a data de fundação do instituto: registrado em 11 de junho de 2025, a entidade completa exatamente um ano de existência ao ser contemplada com um aporte financeiro expressivo para atuar na rede pública estadual.

Embora a formalização da parceria esteja amparada na legislação, a publicação inicial do extrato carece de informações detalhadas sobre a execução prática do projeto. Dados essenciais para o acompanhamento social e o controle público — como a localização geográfica da nova estrutura, o leque de especialidades médicas que serão ofertadas, o dimensionamento da equipe de profissionais, além de metas assistenciais e indicadores de desempenho — não foram divulgados no documento. A clareza sobre esses pontos é fundamental para que a sociedade compreenda o escopo e o impacto real do investimento na saúde alagoana.

O repasse foi fundamentado na Lei Federal nº 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). A norma estabelece diretrizes rigorosas para parcerias com o poder público, exigindo a apresentação de planos de trabalho detalhados, cronogramas de execução e mecanismos transparentes de prestação de contas.

Conforme suas atividades estatutárias, o IBSS atua com foco principal no apoio à gestão de saúde, tendo também a previsão legal para realizar exames, procedimentos cirúrgicos e locação de equipamentos hospitalares. Diante do investimento milionário, a expectativa é que os planos de trabalho completos, conforme exige a legislação do MROSC, sejam em breve disponibilizados para escrutínio público, garantindo a transparência necessária na aplicação dos recursos estaduais.

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