SINDPREV expõe desperdícios e mortes por falta de leitos em Alagoas

Crise e improviso: Sindicato e Direção do HGE se reúnem para tratar de "Cenário Caótico" na Unidade

MACEIÓ – Em uma tentativa de frear a escalada da precariedade no Hospital Geral do Estado (HGE), representantes do SINDPREV-AL voltaram a se reunir com a cúpula da unidade na última quinta-feira (15). O encontro, que contou com a presença do diretor-geral Fernando Melro e da diretora administrativa Sônia Alves, expôs um raio-x alarmante: de mortes por falta de leitos a desperdício de insumos básicos por pura falta de padronização.

Diretor-geral Fernando Melro e a diretora administrativa Sônia Alves.

Embora a direção do hospital tenha demonstrado receptividade, o sindicato alerta que a solução definitiva não está apenas nos corredores do HGE, mas nas mãos da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) e do Governo de Alagoas. Segundo a diretoria do hospital, cerca de 70% das demandas dependem diretamente da dotação orçamentária da Sesau, que tem sido apontada como o principal entrave para as melhorias.

Os gargalos da assistência

O relatório apresentado pelas diretoras do SINDPREV, Olga Chagas, Leopoldina Graça e Patrícia Ferreira, detalha pontos críticos que afetam tanto servidores quanto pacientes:

Ala Vermelha e Trauma: O setor opera em "superlotação crônica". O sindicato denunciou que médicos ortopedistas estariam se recusando a avaliar crianças na pediatria, forçando o redirecionamento indevido de pacientes infantis para a Ala Vermelha. O ambiente, hostil e inadequado para menores, gera quadros de sofrimento psicológico em crianças e acompanhantes.

Centro Cirúrgico em Risco: A situação sanitária é grave. Com o expurgo inoperante, secreções estão sendo descartadas em vasos sanitários comuns, e materiais contaminados circulam por corredores, elevando o risco de infecção hospitalar.

Falta do Básico: Servidores relatam a escassez de papel higiênico e papel-toalha. Paralelamente, há um desperdício sistêmico: a farmácia libera bolsas de 1 litro de soro para procedimentos que exigem apenas 100 ml, resultando em descarte de dinheiro público por falta de frascos menores.

SINDPREV cobra soluções urgentes no HGE durante reunião com direção do hospital

Déficit de pessoal e precarização

A sobrecarga de trabalho é outro ponto nevrálgico. Na Emergência Pediátrica, a escala conta com apenas um enfermeiro por plantão para cobrir toda a unidade, o que fere normas técnicas e coloca em risco a segurança dos pacientes.

No setor de transportes, o diretor Fernando Melro anunciou que já houve um ajuste inicial no quadro de motoristas para completar as escalas, mas questões relativas a gratificações cortadas (como a GPF) ainda aguardam resolução pela via administrativa.

"A solução passa pela contratação de novos servidores através de concurso público. Atualmente, estima-se que quase 90% dos trabalhadores da saúde sejam precarizados, sem garantia de direitos básicos", afirma a nota do Sindicato.

Entre o caos, a esperança e a maquiagem

Apesar do cenário sombrio, a reunião registrou avanços pontuais. Após oito meses de queixas sobre o calor insuportável no segundo andar do prédio do Hemoal (cedido ao HGE), novos aparelhos de ar-condicionado foram finalmente instalados na véspera do encontro.

Próximos Passos: O SINDPREV informou que está elaborando um relatório técnico detalhado com todas as denúncias colhidas. O documento será encaminhado às autoridades competentes e aos órgãos de fiscalização. "Cabe à sociedade reagir a este descalabro. O sindicato fiscaliza e propõe, mas a responsabilidade final é do Governo do Estado", conclui a entidade.

CONCLUSÃO: A responsabilidade jurídica e o papel das instituições

O cenário de precariedade exposto no Hospital Geral do Estado (HGE) ultrapassa a barreira da má gestão administrativa para adentrar o campo da ilegalidade. O que se observa, sob a ótica do Direito Público, é uma violação sistemática do Artigo 196 da Constituição Federal, que define a saúde como um "dever do Estado" que deve ser garantido mediante políticas sociais e econômicas.

A ilegalidade da precarização

A denúncia do SINDPREV de que cerca de 90% da força de trabalho opera sob vínculos precários confronta diretamente a Regra do Concurso Público (Art. 37, II da CF/88). A manutenção de contratos temporários como regra, e não como exceção de "excepcional interesse público", configura improbidade administrativa e compromete a continuidade e a qualidade do serviço essencial prestado à população alagoana.

Consequências e riscos

As consequências de manter um hospital de tamanha relevância com déficit de insumos básicos e subdimensionamento de pessoal são severas:

Responsabilidade Civil: O Estado torna-se alvo passivo de indenizações por danos morais e materiais decorrentes de mortes evitáveis e infecções hospitalares causadas pela falha no serviço (teoria do risco administrativo).
Crimes de Omissão: A falta de assistência adequada, especialmente no caso de pacientes oncológicos e pediátricos, pode gerar responsabilização direta de gestores.

O dever do Ministério Público

Diante do "descalabro permanente" citado pela representação sindical, torna-se imperativa a intervenção do Ministério Público Estadual (MPE-AL). Como fiscal da ordem jurídica e guardião dos interesses sociais, cabe ao MP:

Ajuizar Ações Civis Públicas (ACPs) para compelir o Estado a regularizar o abastecimento de insumos e o fluxo de atendimento.
Expedir Recomendações à SESAU para a realização imediata de concursos públicos e o saneamento das escalas de enfermagem e medicina.
Auditoria de Gestão: Investigar o descompasso orçamentário — onde a direção do hospital alega não ter controle sobre 70% das demandas — para identificar onde o recurso público está sendo retido ou mal aplicado.

O AR NEWS 24H continuará acompanhando os desdobramentos deste relatório. A saúde pública não pode ser tratada como um improviso de 24 horas, mas como um direito inalienável que exige o rigor da lei e a coragem das instituições de controle.

🔑PALAVRAS-CHAVE:

SINDPREV, HGE, Alagoas, superlotação, precarização, motoristas, Ala Vermelha, leitos UTI, falta insumos, concurso público, Ministério Público.

📙 GLOSSÁRIO:

Ala Vermelha Trauma: Setor de emergência para casos graves no HGE, operando em superlotação crônica com riscos à segurança.

GPF: Gratificação de Produtividade Fiscalizadora, benefício cortado dos motoristas do HGE.

Sesau: Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas, responsável por 70% das demandas não resolvidas no hospital.

Precarização: Contratação temporária de 90% dos trabalhadores da saúde, sem direitos e em violação à lei de concursos.

Transfer: Dispositivo adaptador para fluidos, fornecido em quantidade insuficiente (uma unidade por setor/mês).

🖥️ FONTES :

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