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Retrocesso e Desrespeito: Prefeitura de Cajueiro Rompe Acordo e Ameaça Piso Nacional dos Agentes de Saúde
A categoria dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) de Cajueiro vive um momento de profunda indignação. Em uma reviravolta que evidencia a falta de compromisso com o funcionalismo público, a gestão municipal recuou em decisões previamente pactuadas, sinalizando um possível calote no pagamento do Piso Nacional da categoria.
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| Maria Aparecida do Nascimento Silva (Secretária Municipal de Saúde de Cajueiro), a Esquerda na foto e em vermelho a representante do SINDPREV Alagoas, Sra. Olga Chagas |
Um registro importante é que a prefeita de Cajueiro, Lucila Toledo estava na prefeitura, mas em nenhum momento sequer cumprimentou os representantes sindicais e os/as trabalhadores/as da Saúde. Ela simplesmente ignorou a presença dos/as trabalhadores/as, que tiveram que aguardar mais de uma hora para a prefeita dar os comandos a secretária de Saúde. SINDPREV AL
O Rompimento do Acordo
Em reunião recente com dirigentes do SINDPREV-AL (Olga Chagas, Leopoldina Graça e Leonardo Correia), a secretária de Saúde, Maria Aparecida do Nascimento Silva, informou que o cronograma de pagamentos acertado anteriormente não será cumprido. A promessa era de que o repasse ocorreria até o dia 30 de março, prazo que expirou sem que os trabalhadores vissem a cor do dinheiro.
A justificativa apresentada pela pasta, baseada em diretrizes do Diretor Administrativo, Dário César, é de que o pagamento impactaria as finanças municipais e dependeria de aprovação do Legislativo.
A Verdade sobre os Recursos
O argumento de "impacto financeiro" é contestado veementemente pelo Sindicato. É fundamental esclarecer dois pontos técnicos:
Origem Federal: Os recursos destinados ao Piso Nacional são enviados mensalmente pelo Governo Federal. Portanto, a verba já está nos cofres da prefeitura especificamente para este fim.
Retenção Indevida: Se o recurso foi depositado e não repassado aos trabalhadores, a gestão está retendo uma verba carimbada, o que configura um desrespeito à legislação federal.
"Os recursos foram depositados e não pagos aos trabalhadores. Não há impacto financeiro para o município, pois a verba é federal", afirmam os representantes do SINDPREV.
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| Maria Aparecida do Nascimento Silva (Secretária Municipal de Saúde de Cajueiro) |
Com a camisa azul, Paulo Roberto Vieira ( técnico administrativo)
Descaso Político e Administrativo
Além da questão financeira, o comportamento da gestão municipal foi alvo de críticas. Enquanto os trabalhadores aguardavam por mais de uma hora para serem ouvidos, a prefeita Lucila Toledo, mesmo presente no prédio da prefeitura, ignorou a comitiva sindical, não oferecendo sequer um cumprimento protocolar.
O que está em jogo (Pautas de Reivindicação)
A categoria luta por dois ajustes fundamentais para a recomposição do poder de compra:
Piso Nacional: Reajuste de 6,79% já aprovado pelo Governo Federal.
Data-Base: Pleito do Sindicato por um reajuste de 10% referente a este ano.
Retroatividade: A prefeitura propôs pagar apenas a parcela de abril/2026, ignorando os valores retroativos devidos, o que é visto como um calote institucionalizado.
Próximos Passos
O SINDPREV-AL estabeleceu um prazo até o dia 15 de abril de 2026 para que a Secretaria de Saúde informe uma nova data de negociação. A categoria permanece em estado de alerta e mobilização.
O Sindicato repudia a quebra de compromisso e reforça que não aceitará a retirada de direitos conquistados com tanta luta. A mensagem é clara: Trabalhador unido, jamais será vencido.
🔑PALAVRAS-CHAVE:
SINDPREV-AL | Piso Nacional | Cajueiro | Calote | ACS | ACE | Reajuste Salarial | Direito do Trabalhador | Verba Federal | Negociação
📙 GLOSSÁRIO:
ACS: Agentes Comunitários de Saúde. Profissionais que atuam na integração entre a comunidade e a rede de saúde.
ACE: Agentes de Combate às Endemias. Focados no controle de doenças transmitidas por vetores (como o mosquito da dengue).
Data-base: Período do ano destinado à revisão das condições de trabalho e reajuste salarial de uma categoria.
Piso Nacional: Valor mínimo de remuneração estabelecido por lei federal que deve ser pago a determinadas categorias em todo o país.
Retroatividade: Pagamento de valores devidos referentes a meses passados que não foram quitados no prazo correto.
🖥️ FONTES :
Portal de Notícias SINDPREV-AL (Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social no Estado de Alagoas).
Lei Federal do Piso Nacional dos Agentes de Saúde e Endemias.
Atas de reuniões sindicais - Cajueiro/AL.
NOTA:
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