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Os parlamentares da Câmara dos Deputados aprovaram, em 1º turno, o projeto de lei ordinária nº 644/2023, que institui a Campanha de Combate a Golpes Financeiros Praticados Contra Idosos. A matéria, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), foi apreciada durante a sessão ordinária desta segunda-feira, 1º de julho.
O principal objetivo do projeto é proteger as vítimas idosas e encorajar a sociedade a participar do enfrentamento, auxílio e atenção às movimentações financeiras praticadas por essa parcela da população.
Entre as ações previstas estão:
- Prevenção e repressão aos crimes de estelionato contra o idoso;
- Proteção e auxílio às vítimas de golpes financeiros;
- Divulgação massiva dos golpes mais praticados contra idosos e os meios para evitá-los;
- Orientação das condutas a serem tomadas após a constatação de que o idoso foi vítima de um golpe.
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| Ilustração:Retrato de homem idoso segurando uma carta em frente à porta |
Segundo o deputado Ayres, os idosos são as maiores vítimas de estelionato, sofrendo diversos tipos de golpes financeiros, como abordagens próximas a caixas eletrônicos, o golpe do "bilhete premiado" e empréstimos com desconto direto na fonte sem o devido consentimento.
"São golpes como apropriações indébitas de recursos financeiros ou bens, administração fraudulenta de cartão de benefícios previdenciários, contratação de empréstimos financeiros sem o conhecimento do próprio idoso", elencou o parlamentar, acreditando que campanhas permanentes darão maior amparo a essa importante parcela da população.
O projeto ainda precisa passar por mais uma discussão em plenário e aprovação em votação no 2º turno antes de ser encaminhado ao Poder Executivo para se tornar lei.
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