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Defensoria Pública de Alagoas garante auxílio aluguel a Idosa afetada por tragédia da Braskem

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Justiça Determina que Braskem Mantenha Auxílio Aluguel para Vítima de Desastre Ambiental

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), por meio dos Defensores Públicos Ricardo Melro e Fernando Rebouças, conseguiu uma liminar na sexta-feira determinando que a Braskem restabeleça o benefício do auxílio aluguel para Judite Cavalcante de Lima, uma idosa de 80 anos afetada pela tragédia ambiental causada pela empresa na capital do estado.

Devido ao afundamento do solo causado pela Braskem, Judite teve que deixar sua casa, onde morou por 40 anos, e passou a viver em uma residência alugada, com o auxílio aluguel fornecido pela empresa enquanto as negociações de indenização estavam em curso.

No entanto, a Braskem interrompeu o auxílio antes que um acordo completo fosse alcançado e os pagamentos por danos materiais fossem finalizados, deixando Judite novamente sem moradia.

Inicialmente, o Defensor Público Ricardo Antunes Melro tentou resolver a situação de maneira amigável, mas a empresa recusou-se a negociar, levando os Defensores Públicos a entrar com uma ação judicial no mês passado.

O Defensor Público Ricardo Melro destacou: "Este é um caso emblemático que reflete a realidade, não a imagem das propagandas. Dona Judite é uma senhora de 80 anos, com um filho com necessidades especiais. Alertamos publicamente, inclusive pela imprensa, em resposta a um comunicado da Braskem, que a empresa estava equivocada e agindo de forma inumana. A Braskem foi devidamente notificada sobre a situação e convocada a comparecer à Defensoria Pública de Alagoas para resolver o grave problema que causou. No entanto, sua arrogância e recusa prevaleceram, alegando que não resolveria os problemas e que não tinha obrigações com Dona Judite."






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