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Ministério da Defesa do Brasil publica Manual de Mobilização Militar no DOU em 05/12/2022

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Ministro da Defesa aprova manual de Mobilização Militar

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A portaria GM-MD N 5.807, de 28 de novembro de 2022, assinada pelo General Paulo Sérgio, Ministro da Defesa, foi publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira, 5 de dezembro de 2022.

 

A portaria define como deve ocorrer a mobilização da Defesa Nacional, que envolve forças armadas, forças auxiliares e indústria, e tem como objetivo orientar o planejamento, o preparo e a execução da Mobilização de vários setores do país em caso de necessidade.

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PORTARIA GM-MD Nº 5.807, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
Aprova o Manual de Mobilização Militar - MD41-M02 (2ª Edição/ 2022).

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 1º, incisos III, VI, IX e X, do Anexo I do Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60080.000315/2022-50, resolve:

Art. 1º Esta Portaria aprova o Manual de Mobilização Militar - MD41-M-02 (2ª Edição/2022), na forma do Anexo.

Parágrafo único. O Manual de que trata o caput estará disponível na Chefia de Logística e Mobilização - CHELOG do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas - EMCFA
e na Plataforma de Pesquisa da Legislação da Defesa - MDLegis
(<https://mdlegis.defesa.gov.br/pesquisar_normas/>).
Art. 2º Fica revogada a Portaria Normativa nº 297/EMCFA/MD, de 5 de fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 26, Seção 1, página 6, de 6 de fevereiro de 2015.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA

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Com Agências

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