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AR NEWS: Brasil, Maceió ,14/10 de 2022
Um procurador federal de Buenos Aires apresentou uma queixa-crime contra as autoridades do regime de Daniel Ortega
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Nos tribunais de Comodoro Py, Buenos Aires, Argentina, na terça-feira, 5 de outubro, iniciou-se uma investigação criminal contra o ditador Daniel Ortega e as altas autoridades de seu regime para determinar se cometeram crimes contra a humanidade na Nicarágua. Algo que o sistema de justiça argentino se baseia no princípio da jurisdição universal reconhecido em sua Constituição.
Uma publicação da mídia argentina Infobae afirma que o caso começou com uma denúncia apresentada pelos advogados Dario Richarte e Diego Pirota contra o chefe de Estado da Nicarágua, sua esposa e vice-presidente Rosario Murillo, e todos os funcionários que fazem parte do aparelho repressivo que perseguiam opositores políticos desde abril de 2018.
Portanto, o juiz federal Ariel Lijo ordenou o envio de uma solicitação ao sistema de justiça da Nicarágua para saber se há casos em aberto em que estão sendo investigados execuções extrajudiciais, detenções ilegais, desaparecimentos forçados de pessoas ou tortura.
Ao promover a investigação, o promotor Eduardo Taiano explicou que a justiça federal argentina está autorizada a investigar crimes com base no artigo 118 da Constituição. Este artigo reconhece o princípio da jurisdição universal, e o compromisso internacional assumido pelo país que “estabelece o dever dos tribunais internos de investigar em nome da comunidade internacional, independentemente do local onde tenham ocorrido (de acordo com o parágrafo sexto do preâmbulo do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional).
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Este artigo foi originalmente publicado em espanhol em Confidencial Taiano também destacou que o Tribunal Penal Internacional não pode julgar possíveis crimes contra a humanidade na Nicarágua porque aquele país não ratificou o Estatuto de Roma.
Segundo o Infobae, os tribunais federais argentinos já investigaram outras denúncias de crimes contra a humanidade que ocorreram em outros países, como a perseguição de praticantes da disciplina “Falun Gong” na China, os crimes do regime de Franco na Espanha e a genocídio denunciado pelo povo Rohingya em Mianmar.
Os acusados de crimes contra a humanidade
Entre os acusados de cometer crimes contra a humanidade estão o chefe da Polícia Nacional, Francisco Diaz; conselheiro presidencial, Nestor Moncada Lau; Chefe do Exército da Nicarágua, General Julio Cesar Aviles; Ministro dos Transportes, general aposentado Oscar Mojica e presidente da Assembleia Nacional, deputado Gustavo Porras.
Outros acusados são o diretor do Instituto Nicaraguense de Previdência Social, Roberto Lopez; o assessor presidencial para assuntos de defesa e segurança, Oscar Valladares; a ex-ministra da Saúde, Sônia Castro; e o presidente do Banco Central da Nicarágua, Ovidio Reyes Ramirez.
Na denúncia apresentada é descrito o contexto social e político vivido na Nicarágua desde 2018. E é feito com base em uma série de relatórios e investigações realizados pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Conselho de Direitos Humanos (ONU), Anistia Internacional, Centro de Estudos Jurídicos e Sociais (CELS), Federação Internacional para Direitos Humanos (FIDH), o Centro Nicaraguense de Direitos Humanos (CENIDH) e o Grupo Interdisciplinar de Peritos Independentes para a Nicarágua.
Esses relatórios indicam uma série de etapas na estratégia repressiva do regime Ortega, que deixou pelo menos 355 assassinados naquele país, mil presos políticos e mais de 100.000 nicaraguenses no exílio.
De acordo com a denúncia judicial, à qual o Infobae teve acesso, entre os elementos característicos da atual repressão na Nicarágua “se destaca a prisão de um novo grupo de pessoas identificadas como opositores do governo”, entre elas sete presidenciáveis, ativistas políticos, figuras públicas da vida política do país, ex-trabalhadores de organizações da sociedade civil, líderes estudantis, representantes de camponeses e jornalistas.
A denúncia apresentada pelos advogados Richarte e Pirota também destaca os repetidos ataques contra membros da Igreja Católica, especialmente contra o bispo das dioceses de Matagalpa, Monsenhor Rolando Alvarez, que está em prisão domiciliar desde 19 de agosto.
A denúncia judicial apresentada em Buenos Aires pede, entre outras coisas, que os mais altos funcionários do regime de Daniel Ortega sejam intimados para interrogatório e que as vítimas da repressão e seus familiares também possam depor como testemunhas.
Como primeira medida, o juiz Lijo ordenou o envio de um pedido à justiça da Nicarágua e pediu ao Ministério das Relações Exteriores da Argentina que “interpusesse os meios necessários para solicitar à Comissão Interamericana de Direitos Humanos que informe se foram instaurados processos em relação à fatos aqui mencionados”, informou a mídia argentina.
📙 GLOSSÁRIO:
Com Agências
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