PCCS : médicos não sofrerão nenhum decréscimo remuneratório , diz SINMED de Alagoas

AR NEWS3/14/2022 12:13:00 PM

Ilustração : PCCS ainda é uma incógnita salarial

NOVO PCCS DO ESTADO

MACEIÓ- ALAGOAS, 13 DE MARÇO DE 2022

Sindicato dos Médicos de Alagoas

Na última quarta-feira, o governador Renan Filho, enviou mensagem à Assembleia Legislativa - ALE, contendo a restruturação da carreira dos médicos servidores do Estado de Alagoas.

De imediato, passamos a receber diversas mensagens dos nossos filiados preocupados com os valores vertidos na tabela presente no Anexo II do PL, sobretudo manifestando o receio de sofrerem perdas salariais com a implantação do novo PCCS.

Sucede que a tabela não pode ser considerada isoladamente, sem a leitura da redação do PL e sem reputar todo o contexto envolvido.

Ontem mesmo estivemos reunidos com o nosso jurídico e já pudemos constatar que os médicos não sofrerão nenhum decréscimo remuneratório, pelo contrário, ao fim e ao cabo, após a implantação imediata de todas as vantagens previstas no texto do PL - progressão por mérito/tempo de serviço (6%) e por titulação (5%) - além da revisão geral (reposição inflacionária) de 10,6% prometida pelo governo, os médicos obterão sobre os seus ganhos um aumento de 21,6% sobre os valores considerados na tabela.

Considerando ainda que todo o valor da remuneração, subsídio, será reputado para fins de cálculo das férias e do décimo terceiro, o que hoje não ocorre com os valores da GPF, constatamos que ao final, além de obter a incorporação da GPF, a categoria ainda obterá um ganho financeiro além da mencionada incorporação. Vale destacar que a pedido do SINMED, foi incluído no texto do PL dispositivo que garante a irredutibilidade de vencimentos dos médicos com a implantação do novo PCCS.

Na próxima quarta-feira, às 18:30h, estaremos reunidos com o nosso jurídico e o nosso consultor contábil para detalhar e explicar todas as minudências e nuances do PL, tirando todas as dúvidas dos médicos, com vistas a demonstrar que, em verdade, a implantação do novo PCCS representará uma grande e histórica conquista para os nossos médicos do Estado.
Toda a categoria fica convocada a comparecer, aguardamos todos vocês!

NOTA DO SITE AR NEWS:

A nossa Constituição Federal garante a irredutibilidade dos salários, conforme o Artigo 07 Inciso VI, onde consta que o salário é irredutível, “salvo o disposto em Convenção ou Acordo Coletivo”, ou seja, é proibido ao empregador diminuir o salário do empregado, portanto não é nenhum favor do Governador Renan Filho, mas uma obrigação LEGAL não reduzir vencimentos dos médicos !!!!!

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Texto: SINMED/AL ( Fátima Vasconcellos, jornalista MTB/AL414, ASCOM SINMED.) Editado pelo Site AR NEWS