Reino Unido altera sanções para expandir critérios a todos que apoiam o governo Russo

Reino Unido

Os regulamentos de sanções a Rússia (saída da UE) (emenda) de 2022 alteram os regulamentos (saída da UE) de 2019 para expandir os critérios do governo do Reino Unido que vão designar indivíduos e entidades. 

Antes das alterações, apenas aqueles considerados “ envolvidos na desestabilização da Ucrânia que minaram, ameaçaram a integridade territorial, soberania ou independência da Ucrânia ” poderiam ser designados.

O novo critério permite que indivíduos e entidades que estão ou estiveram envolvidos em “ obter um benefício ao apoiar o governo da Rússia ” sejam portanto designados.

 Isso é definido amplamente e inclui o seguinte:

1. Entidades afiliadas ao governo russo (que incluem empresas nas quais o governo russo tem participação majoritária ou minoritária, ou que receberam financiamento de certas entidades do governo russo);
2. negócios de importância econômica para o governo russo;
3. negócios em um setor de importância estratégica para o governo russo; e
4. negócios ou outras pessoas que possuam ou controlem, ou atuem como diretor, administrador ou equivalente de uma entidade afiliada ao governo russo.

A lista de setores estratégicos é ampla e inclui os seguintes setores na Rússia:

• produtos químicos;
• construção;
• defesa;
• eletrônicos;
• energia;
• extrativos;
• serviços financeiros;
• informação, comunicação e tecnologias digitais; e
• transporte.

A lista acima inclui certos setores (como defesa, energia e serviços financeiros) que foram alvo de sanções existentes, mas também outros setores nos quais as sanções do Reino Unido tiveram impacto limitado até agora.

É importante observar que o fato de uma empresa operar em um dos setores acima na Rússia não significa necessariamente que ela será designada; a nova legislação simplesmente confere ao governo do Reino Unido o poder de fazer designações. No entanto, as empresas sujeitas à jurisdição de sanções do Reino Unido devem considerar cuidadosamente sua exposição a potenciais setores e contrapartes que possam se enquadrar no escopo dos novos critérios de designação e considerar quais salvaguardas podem ser implementadas no caso de sanções.

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