Ninguém está imune à aplicação da Constituição e das leis tidas por constitucionais nesse país!
É inconteste que o dia 04 de março de 2016 entrará para a história desse país, não só pelo peculiar fato de que um ex-presidente da República foi conduzido coercitivamente para depor na 24ª fase da midiática Operação Lava Jato que já levou tanta gente para a cadeia, em especial pessoas que no passado bem recente eram tidas como intocáveis. Aqui alguns números sobre a referida operação http://www.novoeleitoral.com/index.php/en/opiniao/outros/1191-operacao-lava-jato-corrupcao-investigacao-conexao-com-ilicitos-eleitorais
Independente de nossa limitação pessoal para comentários meritórios sobre a maior polêmica do referido dia, qual seja, a legalidade/constitucionalidade ou não da citada condução coercitiva, em razão de nossa qualidade de Juiz de Direito, optamos por trazer nesse pequeno texto uma visão distinta de todos os outros que vimos e lemos até o presente momento, o lado bom de tudo isso e ao mesmo tempo a indagação que todos devem estar fazendo, será que ainda tem mais?
No que tange a primeira abordagem, pensamos que a surpresa, indignação e perplexidade do povo brasileiro com tantos episódios tristes que nos envergonha perante a comunidade internacional e ao mesmo tempo demonstra a cultura de nossa sociedade http://www.novoeleitoral.com/index.php/en/opiniao/herval/1126-mudanca pode ser encarada de um modo positivo.
Sem adentrar ao mérito dos primeiros processos no sentido amplo do termo em que vimos políticos famosos sendo presos, sempre defendi que até mesmo aqueles condenados pela mais alta instância judicial do pais, poderiam ter tido um ato nobre e democrata como sempre se postaram ao povo, enaltecendo a mudança de cultura quanto à impunidade dos donos do poder e do dinheiro nesse país.
Entretanto, não foi assim que ocorreu e mesmo sem ser contra os petistas e partidários do atual governo, sempre critiquei como cidadão e dessa qualidade não abrirei mão nunca, o fato de até hoje ver e ouvir discursos contras as instituições democráticas desse país.
A imagem do ex-deputado André Vargas, hoje preso, ao lado do então Presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa, em solenidade oficial no Congresso Nacional, fazendo o gesto de um dos condenados no mensalão, foi um dos maiores acintes contra as instituições desse país, neste caso ao Poder Judiciário e acredito que os mais ferrenhos defensores dos petistas não aprovaram aquele ato jocoso e desrespeitoso à Justiça. [1]
Não concordar com as decisões da Suprema Corte ou de qualquer Juiz nesse país, é um direito de qualquer cidadão e no dia histórico aqui trazido como referência desse texto, uma boa parte de cidadãos, a maioria defensores desse grupo partidário estão a condenar uma decisão e isso nos parece razoável, contudo deslegitimar as instituições é outra coisa totalmente diferente.
Mesmo sem poder comentar e até mesmo endossar tudo que vem sendo feito nas 24 fases da operação Lava Jato, não posso aceitar esse discurso muito mais político do que jurídico de que tudo é uma teoria da conspiração contra os que estão e estiveram no poder, pois me custa crer que a Polícia Federal, Ministério Público Federal e Justiça Federal estejam mancomunados como se diz para prejudicar os petistas e o atual governo.
Por outro lado, o oportunismo da oposição nesse momento é algo deplorável, pois muito do que os mesmos estão condenando, seus maiores líderes estão a sofrer investigação semelhante, inclusive na própria operação lava jato, logo deveriam atender ao velho ditado popular que “o sujo não deve falar do mal lavado”.
Desta forma, pensamos que apesar de todos esses macabros fatos de corrupção que estamos assistindo praticamente todo dia, se contarmos com os escândalos locais http://www.novoeleitoral.com/index.php/en/opiniao/herval/1177-banalizacao , podemos olhar o lado bom da história, a Constituição e as leis desse país, mesmo que ainda timidamente, começam a ser aplicadas a todos sem distinção e com todo respeito a quem pensa em contrário, ninguém poderá estar imune a tais atos normativos.
Por mais que realmente possa em toda essa operação Lava Jato ter havido excessos passíveis da devida responsabilização por quem abusou do poder, sinceramente vimos muito mais benefícios do que custos quando sopesamos o agir democrático de um pais que se encontra amadurecendo institucionalmente, como é o caso do Brasil.
E nessa linha de raciocínio, repudiamos frontalmente aqueles que defendem seus pontos de vistas arraigados em suas paixões partidárias, que muitas vezes o cegam e fazem com que a emoção os guie na análise de tudo que está sendo investigado. Nos textos linkados a seguir chamo atenção da seriedade dos fatos ate então noticiados e conexão com tudo que estamos vendo agora, bem como a citada paixão cega http://www.novoeleitoral.com/index.php/en/opiniao/herval/538-impeachment e http://www.novoeleitoral.com/index.php/en/opiniao/herval/849-impeachmentverdade
Nunca dissemos nesse site e em nenhum outro canto que tudo que está sendo investigado seja verdade, mas repetimos com veemência, será que tudo que está sendo apontado nessas investigações e que já consta com várias condenações e dinheiro recuperado é invenção, em especial a indisfarçável conexão que existe entre as propinas e o caixa 1 e 2 de campanhas eleitorais. http://www.novoeleitoral.com/index.php/en/opiniao/herval/527-caixadois
Será que a fortuna bilionária desviada da Petrobrás não foi usada por todos os lados políticos desse país nas ultimas eleições?
Sem prejulgar ninguém como sempre tenho tido a cautela, é obvio que a maior parte de todas as ricas campanhas eleitorais de nosso país foram e ainda serão por muito tempo custeadas por quem quer continuar dominando e com cabresto firme os rumos do Brasil.
Tudo que vimos e ainda vamos ver por muito tempo é a dominação dos poderosos desse país.
Contudo, uma luz no fim do túnel e a ela que nos agarramos e nos faz vislumbrar o lado bom dessa triste história que atualmente passamos, alguns poderosos estão sendo punidos e as leis estão sendo aplicadas, logo os possíveis excessos devem ser tolerados com a esperança de que possamos passar esse país a limpo.
E o interessante é que a própria história nos demonstra que a democracia nos impõe um custo e alguns agora já não mais querem tolerar nada. Como disse o Ministro Ayres Brito, o Governo e os Partidos tratam de política, já a Justiça é técnica e deve ser independente, logo mesmo que possa ter havido equívocos nessas 24 fases da operação, os avanços contra a corrupção são incontestes.
Negar essa realidade é querer encobrir erros que não podem ser admitidos e mais a possível seletividade da Justiça que sinceramente também não acredito, não legitima os indiscutíveis atos de corrupção que estão sendo desvendados de modo objetivo, pois muito do que foi descoberto, tão somente se seguiu o dinheiro desviado e aí se sabe quem o recebeu.
Ora, não podemos entender como razoável a posição daqueles que dizem que tudo isso é invenção e perseguição ao grupo político que está no poder e que as elites não admitem. Por mais que concorde com a opinião daqueles que dizem que ainda temos uma dominação de poder pela mídia, que muito mais propagandeia do que verdadeiramente informa, não nos convence o discurso de que as autoridades técnicas estão em conluio para prejudicar os petistas e tirá-los do poder.
Os fatos que estão sendo investigados não foram inventados e as pessoas que resolveram falar também não inventaram, já que muitas delas apontaram provas e ao mesmo tempo devolveram dinheiro, logo o que deve ser reverenciado pelo povo brasileiro não é a figura do Juiz Sérgio Moro e sim a quebra de paradigma de que poderosos que não iam para a cadeia, agora já vão.
O lado bom de tudo isso então e que os próprios atingidos deveriam ressaltar é o avanço do Brasil em ver que de agora em diante todos podem ir pra cadeia e isso é o mais importante e não esse discurso contra as instituições.
Essa nossa visão não imuniza por outro lado os responsáveis pelos equívocos e excessos que também podem ter ocorrido, contudo estes não deslegitimam tudo que está sendo apurado. Um erro não vai transformar um ato de corrupção em lícito e isso por incrível que pareça há quem defenda.
E é essa defesa apaixonada que não podemos admitir, pelo contrário temos que repudiá-la, independente de que lado venha, pois não se pode presumir má-fé no exercício da jurisdição, esta tem que ser devidamente comprovada e não nos parece que até o momento haja elementos cabais de que tudo isso é politicagem feita pela Polícia Federal e Ministério Público Federal, avalizada pela Justiça. http://www.novoeleitoral.com/index.php/en/opiniao/herval/1067-stf-impeachment
Então, vamos nos desarmar e deixar de lado as paixões partidárias e olhar mais para a nossa pátria amada, clamando pela continuidade de punição daqueles que de toda forma desviaram dinheiro público e mesmo que em algumas situações não se tenha respeitado a risca a lei e a própria Constituição, tais infrações também indesejáveis não podem da mesma forma retirar todas as ilicitudes que estamos vendo.
Portanto, mesmo sem fazer prejulgamento em específico com relação a nenhuma situação em específico, na qualidade de cidadão e na esperança de ver no futuro um país menos corrupto, enxergamos o lado bom de todos esses tristes fatos na concepção de que agora qualquer um pode ir, no Brasil, para trás das grades quando descumprir a lei, em especial quando cometer atos de corrupção como estamos vendo agora e quem não ver é porque não quer e aí é outro problema, na realidade sem solução objetivamente falando.
No que tange a segunda indagação e que para nós também vai ser analisada sob a ótica positiva, em que pese a resposta objetiva a mesma, qual seja, ainda vamos ter muita coisa e o fundo do poço ainda está longe, já que a conexão com a corrupção eleitoral há muito tempo por nós condenada, agora que começou a ser investigada. http://www.novoeleitoral.com/index.php/en/opiniao/herval/795-investimento http://www.novoeleitoral.com/index.php/en/opiniao/herval/1085-malescorrupcao http://www.novoeleitoral.com/index.php/en/opiniao/herval/1114-povocontracaixadois , e isto também deve ser exaltado.
A 23ª fase da referida operação inicia a conexão que infelizmente é e ainda será por algum tempo a tônica das campanhas eleitorais, em que o dinheiro das empresas dominam a consciência do voto e por conseguinte fazem com que os exercício dos mandatos sejam manipulados por interesses espúrios, em um círculo vicioso, difícil de ser interrompido, mesmo com a proibição do financiamento das empresas às campanhas e as limitações normativas ao limite de gastos das mesmas.
As ações atualmente existentes no TSE quando devidamente conectadas com as atuais linhas de investigação trazidas nas últimas fases indiscutivelmente comprovará o que sabemos ser prática corrente, boa parte do dinheiro investido pelas empresas investigadas nas campanhas de praticamente todos os partidos políticos vieram de propinas e por incrível que pareça contamina não só a campanha da Presidente Dilma, mas também da oposição, logo ainda tem muita poeira debaixo do tapete.
Por mais que possa ser criticado pela opinião reproduzida com esse pequeno texto, continuarei com a coerência que venho mantendo desde o início de tudo isso, os fatos sempre foram seríssimos e, por conseguinte pessoas de todos os tipos estão sendo presas, inclusive políticos e o que condenamos acaso venha a ocorrer é que haja qualquer tipo de cobertura a ladrões do dinheiro públicos, estes não podem nunca serem protegidos e o que estamos vendo é uma JUSTIÇA mais atenta a esse peculiar fato, outrora olvidado.
Por fim, indagamos em tom de despedida, na linha do que aqui defendemos, será que esta JUSTIÇA está inventando tudo isso que está nos indignando, surpreendendo e nos deixando perplexo?
Com a palavra o povo brasileiro em sua inteireza!
[1] Faço questão de editar esse texto não pelo elogio que recebi de um (a) colega juiz após sua publicação, mas pela profunda e objetiva reflexão na linha do que quis aqui enunciar: Parabéns pelo texto, Herval! O que sempre me surpreendeu, desde o julgamento do mensalão, foi o discurso de alguns políticos e seus partidários contra as instituições do pais, em especial, o Judiciário, a ponto haver muitos que não tem o menor pudor em prestar publicamente solidariedade a CRIMINOSOS condenados pela justiça por CORRUPÇÃO, querendo distorcer a realidade e transmitir a imagem de que se trata de um crime político, de uma condenação por pertencer a um partido ou por defender uma ideologia, e não por apoderar-se de recursos públicos ou agir em detrimento do interesse coletivo para enriquecimento pessoal. Eh essa falta de consciência da coisa pública, a ausência de exercício público das liberdades, a falta de comprometimento com os interesses da coletividade, o viver sem ter consciência do dever de cooperação que todos temos ou deveríamos ter por viver em sociedade, que faz do Brasil um pais com uma desigualdade social absurda, para não falar de outras mazelas.
Em Portugal, José Sócrates, ex -primeiro ministro, ficou preso preventivamente por quase um ano por suspeita de corrupção, e os seus partidários, em vez de irem as ruas prestar solidariedade, sentiram-se constrangidos e evitaram o assunto. Ninguém, além do próprio acusado, sustentou o discurso de perseguição política. O que não quer dizer que não houve uma exploração midiática do evento. Mas ninguém promoveu o descrédito do judiciário para amenizar o dano político por ser investigado por corrupção. E olhe que ele sequer foi condenado, o processo ainda está em curso. No Brasil, mesmo após a condenação ( estou me referindo ao mensalão) aconteceram manifestações públicas de apoio a políticos condenados POR CORRUPÇÃO !!!!!
Só me resta ficar perplexo(a) e lamentar nossa brasilidade, que, se tem aspectos tão belos como nossa diversidade cultural, nossa boa convivência com as diferenças, nossa alegria e criatividade, peca gravemente pela indiferença ao outro, pela tolerância a corrupção e pela falta de consciência da coisa pública e da vida pública.
HERVAL SAMPAIO
Juiz de Direito
Será que chegamos ao fundo do poço? Ou ainda tem mais?
