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Espero que essa resolução sob a justificativa de garantir a integridade dos médicos participantes,não se torne uma caçada específica aos Cubanos(que procuram fugir da tirania) pelos agentes do G2 de Fidel .Os agentes participam como supervisores em todas as missões médicas da ditadura dos Castro! Fica o alerta !!! Mário Augusto(comentário realizado na postagem :Resolução Nº 1 de 12/02/2014 : aplicação de penalidades no caso de ausência injustificada no Mais Médicos
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Portaria do Mais Médicos reforça teoria de trabalho escravo, denuncia FENAM
“O Ministério da Saúde escreve um capítulo triste na história do Brasil. Eles querem transformar o Programa Mais Médicos em escravidão real, de controle sobre a vida e locomoção do trabalhador”, denunciou o presidente da Federação Nacional dos Médicos, Geraldo Ferreira, a respeito da resolução do Ministério da Saúde que passou a vigorar nesta quinta-feira (13).
A publicação no Diário Oficial da União prevê penalidades aos participantes do programa que se ausentarem do posto de trabalho a partir de 4 horas, podendo ser desligado da função com 2 dias de faltas, caso não haja autorização da secretaria municipal ou do tutor acadêmico. O fato também será comunicado aos órgãos de segurança, ao Ministério das Relações Exteriores, ao Ministério da Justiça e a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS).
A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), no capítulo 482, considerada abandono de emprego depois de 30 dias consecutivos, sem justificativa. Para a FENAM, que reúne 53 sindicatos médicos no Brasil, a resolução é para deportar rapidamente cubanos insatisfeitos com a remuneração inferior recebida em relação aos outros participantes do Mais Médicos.
“O Brasil se expõe de uma maneira triste, confrontando todas as legislações trabalhistas brasileiras e internacionais, em desacordo as leis que protegem o salário, as condições de trabalho e o direito de ir e vir. A portaria transforma um programa de assistência em um programa policial. Isso é regulamentar serviços da ditadura cubana no Brasil”, alertou.
A portaria indica também a devolução dos valores recebidos a título de bolsa, auxílio moradia e despesas com locomoção, acrescidos de atualização monetária. “A lei não permite a devolução de ajuda de custo. Isso é um crime gravíssimo”, afirmou.
A assessoria jurídica da FENAM apensou ao inquérito em curso no Ministério Público do Trabalho (MPT) cópia da resolução do Ministério da Saúde. O MPT investiga denúncia da federação sobre simulação e fraude trabalhista no programa. Nesta quarta-feira (12), o procurador do Trabalho, Sebastião Caixeta, afirmou que, até o final de fevereiro, o órgão vai solicitar Termo de Ajuste de Conduta (TAC) ao Governo Federal. Um dos principais pontos de questionamento é o desvirtuamento da finalidade da medida, que seria supostamente um curso de especialização.
ENTENDA O CASO: Nesta semana, 24 cubanos fugiram do programa. Outros três não apareceram para trabalhar e ainda não foram localizados pelo governo. Dos casos dos cubanos que deixaram o Mais Médicos, dois ganharam maior repercussão: o da médica Ramona Rodriguez, que saiu da cidade de Pacajá (PA) e foi para Brasília, onde pediu refúgio; e o do médico Ortelio Jaime Guerra, que atendia em Pariquera Açu (SP) e viajou para os Estados Unidos.
Fonte: Valéria Amaral(FENAM)
