Os processos administrativos instaurados contra médicos da rede estadual que participaram da greve do ano passado serão arquivados. O arquivamento, previsto no acordo que pôs fim à paralisação, será feito através das Secretarias de Estado da Saúde e da Gestão Pública. Os processos serão devolvidos ao órgão de origem.
A Procuradoria Geral do Estado, que chegou a indeferir pedidos de aposentadorias devido aos processos administrativos contra os médicos, vai tomar as providências necessárias para garantir o direito desses profissionais à aposentadoria. Os pedidos de aposentadoria que tinham sido negados dependem agora da emissão, pela Segesp, do PPP – Perfil Profissiográfico Profissional, que permitirá à PGE a conclusão dos processos de aposentadoria.
Esse documento – o PPP – deveria ser emitido automaticamente, mas isso não acontece no serviço público de Alagoas. Por esse motivo, os interessados deverão solicitar a emissão junto à Segesp.
