A incorporação da GPF foi uma vantagem que melhorou a condição salarial do médico da rede pública estadual. A remuneração ainda não é a ideal, mas já permite ao Estado conseguir atrair profissionais para recompor os quadros dos hospitais, ambulatórios e de serviços como o Hemoal e Samu. Apesar do grande número de prestadores de serviços faltam médicos para atender à demanda da população.
“O que o Estado precisa fazer agora é concurso público, como determina a Constituição Federal, e acabar de vez com a precarização do trabalho do médico. Se o governo já paga salários aos prestadores de serviços, não justifica alegar impedimento da Lei de Responsabilidade Fiscal para acabar com algo que é ilegal e que prejudica os profissionais que trabalham anos e até décadas e, no final, não têm vínculo de trabalho reconhecido e nem direito à aposentadoria e outras vantagens”, avalia o presidente do Sinmed, Wellington Galvão, que acrescenta que, mesmo sendo um ano eleitoral, 2014 será de luta por concurso para médicos.
Segundo Galvão, é difícil entender como a LRF permite que se paguem salários a servidores informais, mas impede a realização de concurso. Embora muitos médicos tenham deixado Alagoas e a maioria dos recém-formados que saem para fazer residência não retorne, optando por buscar melhores oportunidades de trabalho fora do Estado, ainda é possível recrutar profissionais para repor os que estão se aposentando e, principalmente, para ocupar as vagas que ficaram em aberto após demissões voluntárias. “Sempre tem os que ficam aqui depois que se formam e os que voltam após fazer residência e esse pessoal precisa trabalhar”, acrescenta.
Para o Sinmed, somente através de concurso público o quadro de médicos da rede estadual, em todas as áreas de especialização, será recomposto. O Hospital Hélvio Auto é um dos maiores exemplos da necessidade de concurso: por falta de médicos, reduziu o número de leitos e deixou de prestar importantes serviços à população. Em Maceió, 70% dos médicos em atuação na rede estadual são prestadores de serviços. No Samu de Arapiraca não existe um só médico efetivo: 100% prestadores de serviços. Na Unidade de Emergência do Agreste, apenas 10% dos médicos são concursados.
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