O Supremo Tribunal Federal decidiu na noite desta quinta-feira que cabe ao Congresso Nacional definir o destino do mandato de um parlamentar condenado. A decisão é contrária ao entendimento adotado no ano passado durante o julgamento do processo do mensalão e foi tomada na análise de ação penal contra o senador Ivo Cassol, condenado a 4 anos e 8 meses de prisão.
O que fez a Suprema Corte reverter a decisão foi a entrada de dois novos magistrados e a mudança na composição da Casa. Teori Zavascki e Roberto Barroso entendem que é atribuição dos parlamentares definir o futuro político de seus colegas condenados.
Com isso, o placar ficou em 6 a 4. Na reunião do ano passado, que decidiu que o Supremo teria a prerrogativa de cassar os mandatos políticos, o placar foi de 5 a 4.
A decisão aplicada ao caso de Ivo Cassol pode afetar o processo do Mensalão. Os recursos da ação penal 470 começaram a ser julgados na próxima quarta-feira (14).
"É dever desta Corte decretar a perda do cargo. Como vai cumprir pena e exercer mandato ao mesmo tempo?", argumentou o presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa. Durante um tempo, ele o ministro Barroso - recém egresso no STF - protagonizaram um debate.
"Está na Constituição. Eu lamento que haja esse dispositivo. Mas está aqui. Eu comungo da perplexidade de vossa excelência. Mas a Constituição não é o que eu quero, é o que possso fazer dela", rebateu Barroso.
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