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| Mais médicos será alvo de audiência pública na Câmara nesta quarta-feira (28) |
Nesta quarta-feira (28), às 10 horas, a Câmara dos Deputados realizará uma comissão geral para debater o programa Mais Médicos, instituído pela Medida Provisória 621/13. O programa prevê o pagamento de bolsas a médicos que se dispuserem a trabalhar em regiões onde há carência desses profissionais. Também permite que médicos estrangeiros exerçam a medicina no País mesmo se não tiverem o diploma revalidado no Brasil.
Na ocasião, o presidente da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Geraldo Ferreira, defenderá aos parlamentares as ilegalidades do programa, como a não realização de concurso público, o pagamento de bolsa aos médicos ao invés de salário, a não aplicação das normas estabelecidas pela CLT, a não realização do exame Revalida para profissionais estrangeiros ou formados no exterior, entre outros.
Durante a audiência pública, o presidente da FENAM também questionará a chegada dos profissionais cubanos. Segundo Geraldo Ferreira, os contratos firmados via Organização Pan-americana da Saúde (Opas) desrespeitam à legislação trabalhista brasileira. "A manobra do governo possuiu indícios de relação de trabalho forçado, pois os profissionais não receberão o salário. Nós vamos questionar isso judicialmente", afirmou o presidente, se referindo as condições de trabalho que os médicos de Cuba serão submetidos.
Segundo divulgou o Ministério da Saúde a bolsa de R$ 10 mil mensais não será repassada aos médicos cubanos, mas ao governo de Cuba, que fará parte da distribuição do dinheiro
Fenam
