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| HGE- BAHIA |
Urgências e emergências sem leitos disponíveis, ambulância chegando na porta do hospital com paciente grave, equipe reduzida. Eis uma situação comum de se encontrar hoje na capital baiana, em unidades públicas e privadas de saúde. Diante do relato ficam os questionamentos: qual deve ser o comportamento ético médico mediante as mínimas condições impostas para salvar uma vida? Como resolver essa problemática e proteger médico e paciente?
Em busca de compreender situações como esta e propor melhorias, o Cremeb tem promovido discussões com gestores e profissionais de saúde a fim de reduzir o conflito entre demanda e capacidade de atendimento. A média anual de pacientes atendidos nas urgências e emergências de Salvador se mantém no mesmo patamar, conforme dados do Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS) do Ministério da Saúde.
Em 2010, foram 2.450.574 atendimentos, sendo que em 2011 foram 2.361.125 e este ano, até o mês de setembro, 1.902.336. Em debates realizados pelo Cremeb (10.05 e 09.07), que culminou com o Seminário Ética nas Unidades de Urgências e Emergências, promovido pelo Conselho em 23.11, o consenso indicou a necessidade de uma atuação conjunta que envolva gestores, profissionais de saúde em geral e população, para que ela saiba também para onde se dirigir quando precisar de atendimento.
"Se não for assim, fica mais difícil encontrar saídas. Devemos entender a situação da rede e fazer sugestões e tem sido essa a atitude do Cremeb", ressalta a Conselheira Lícia Cavalcanti, responsável pela organização do seminário. A solução não é tão simplista como ampliar leitos e aumentar o número de médicos diante da demanda, conforme destacou o Cons. Luiz Augusto Vasconcellos, coordenador da Câmara Técnica de Urgência e Emergência do Cremeb, que apresentou a conferência "Superlotação nas emergências - gerenciamento ético e seguro".
Para melhor gerenciamento ético dessa situação, o Cons. Luiz Augusto aponta a necessidade de investir em atendimento hospitalar e pré-hospitalar, central de regulação, e gestão do sistema. Nessas ações estariam inclusas questões como o fortalecimento da atenção básica; financiamento para saúde; valorização do profissional; investimento em equipamentos, recursos humanos, treinamento e educação continuada; gestão de leitos e implementação de protocolos.
Na saúde privada, conforme avaliação do Cons. Luiz Augusto, a situação se assemelha. Ele destaca que os planos de saúde também precisam investir para mudar este cenário, trabalhando com assistência domiciliar e com investimentos nas equipes de atendimento na atenção básica para que pacientes não se dirijam para as emergências.
"O médico precisa entender o comportamento ético e profissional nos postos de urgências e emergências, ter boa remuneração e ser comprometido com unidade em que trabalha. A gestão tem que oferecer condições. O paciente precisa saber para onde ir e encontrar uma boa relação médico paciente", ressalta a Consa. Lícia Cavalcanti.
O Cremeb promoveu reuniões em maio e julho de 2012 com representantes governamentais da área de saúde, em busca de reduzir os conflitos entre médicos da assistência, da regulação e do Samu 192. Dos encontros levantaram-se propostas como a criação da Câmara Técnica de Urgência e Emergência pelo Cremeb e a criação do grupo de trabalho de urgência e emergência sob coordenação da Sesab. Como resultado, a expectativa das discussões, entre outras, é fortalecer a rede básica de atendimento; realizar avaliação da qualidade da assistência; ter maior comprometimento de diretores técnicos; conseguir maior financiamento e criar protocolos de atendimento.
Hospital e médico não podem negar atendimento a paciente grave
O paciente grave não pode deixar de ser atendido e o médico precisa de condições mínimas como equipamentos e serviços de apoio para prestar o atendimento. No entanto, nem sempre é isso que se encontra nas unidades de urgência e emergência, o que coloca os profissionais muitas vezes em situação de conflito.
O Código de Ética Médica (CEM) nos artigos 7, 8 e 9 informa que o médico não pode deixar de atender em setores de urgência e emergência, quando esta for sua obrigação; não pode se afastar da atividade sem deixar outro médico em seu lugar para atender pacientes internados ou em estado grave; nem deixar de comparecer a plantão em horário pré-estabelecido ou abandoná-lo sem a presença de substituto. Mas, diante a ausência de médico plantonista, cabe a direção técnica do estabelecimento providenciar a substituição.
Por outro lado, o CEM afirma ser direito do médico ter boas condições de trabalho, ser remunerado, não ser discriminado, ter autonomia na profissão e recusar atos que contrariem a sua consciência. A resolução do CFM n. 1.672/2003 também traz orientações nesse sentido. Destaca que o hospital não pode negar atendimento e orienta como deve ser o transporte de pacientes grave.
O presidente do Cremeb, Cons. José Abelardo de Meneses ressalta que o médico passa por situações delicadas diante das condições inadequadas de trabalho, mas no momento em que assume o plantão na emergência, o atendimento deve ser prestado. "De fato, é preciso que toda a rede esteja articulada para que as emergências funcionem bem. Hoje, impera o modelo hospitalocêntrico, onde as menores queixas seguem para emergência. No setor privado há um enxugamento da rede assistencial pelos planos de saúde. No setor público não há boas condições de trabalho e o que impera é a gestão terceirizada, onde não há incentivo para fidelização do médico à unidade".
Equipe
A falta de interesse de profissionais em trabalhar com urgência/emergência chama a atenção de gestores. No Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Salvador, o coordenador Jorge Serra informou que está com 41 ambulâncias, mas há apenas 33 em funcionamento. "As demais estão paradas por falta de equipe", justificou.
Durante o seminário do Cremeb, os médicos Peter Jacobs, cirurgião e coordenador de unidade privada de emergência, e Jorge Motta, diretor médico do Hospital do Subúrbio, promoveram discussão sobre atitudes para melhorar as dificuldades operacionais, do ponto de vista do médico e do gestor, respectivamente. Ao médico, entre outras questões, cabe ter uma formação adequada e poder realizar um trabalho em equipe com enfermeiros, técnicos, maqueiros, etc. Ao gestor, considerar e valorizar os aspectos técnicos e as pessoas envolvidas.
Cons. José Abelardo acentuou que a sobrecarga de trabalho, a baixa remuneração, a falta de disponibilidade para trabalhar nos finais de semana e de infraestrutura nas unidades de saúde são algumas das causas desse déficit. Por isso, a luta da categoria em defesa do PCCV e de melhorias para a assistência.
Intervenções
O Ministério Público, através do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (Cesau), também está vigilante nessa questão. O promotor Rogério Queiroz, coordenador do Cesau, ingressou, em novembro de 2012, com ação civil pública com pedido de liminar contra o Estado da Bahia e o município de Salvador para implantação mínima de 3.177 leitos, nos próximos quatro anos, além de solicitar gestão de leitos e na organização da Central de Regulação. No primeiro semestre deste ano, após ação proposta pelo MP-BA, a Justiça obrigou a Sesab a convocar os candidatos aprovados no concurso público de 2008 e substituir funcionários temporários.
Dr. Rogério Queiroz informou que o MP-BA pode contribuir com a saúde, através de uma atuação conjunta, com abertura de inquéritos para apurar irregularidades e ingresso de ações civis públicas a fim de obrigar o investimento em melhorias, como já tem feito, com base em fiscalizações realizadas em conjunto com o Cremeb. "Reconheço os esforços, a dificuldade que o Estado encontra, mas a população e os profissionais não podem ficar reféns desse sistema. Precisamos encontrar uma saída".
Por parte do governo estadual, a superintendente de atenção integral à saúde Gisélia Souza, reconhece fragilidades do atual sistema - como financiamento, o modelo de atenção básica fragmentado e a insuficiência de leitos de retaguarda e de terapia intensiva - e aponta ações do estado e novos desafios. Gisélia informa que a Sesab segue a portaria do Ministério da Saúde GM / MS n. 1600/2011, que conduz a política de urgência e institui a rede de atenção às urgências no âmbito do SUS.
Entre as ações apontadas como metas está a ampliação de atendimento às urgências de baixa complexidade em unidades básicas de atendimento, com a implantação de salas de observação; aumento da cobertura do Samu; melhor atendimento a situações de emergência de média complexidade em Unidades de Pronto-Atendimento de municípios com mais de 50 mil habitantes; redução do déficit de leitos clínicos, de UTI e de longa permanência. "Esperamos que até 2014 tenhamos bons resultados. Estamos investindo na regionalização do estado que é condição basilar para estruturar uma rede de saúde", disse.
Fonte: Danile Rebouças | Ascom - Cremeb-
14/01/2013
