Cinco especialistas das Nações Unidas em direitos humanos pediram nesta quinta-feira (14) ao governo da Venezuela a libertação da juíza María Lourdes Afiuni Mora. Eles expressaram profunda preocupação com a detenção continuada da juíza e os relatórios alarmantes de violência sexual, agressão e assédio sofrido durante a sua detenção no Instituto de Orientação Feminina.
“A situação da juíza Afiuni representa um caso emblemático de retaliação por cooperar com um órgão de direitos humanos das Nações Unidas”, disse a Relatora Especial sobre a Situação dos Defensores de Direitos Humanos, Margaret Sekaggya, observando que a juíza Afiuni foi presa em 10 de dezembro de 2009 por conceder liberdade condicional a Eligio Cedeño, cuja detenção foi considerada arbitrária pelo Grupo de Trabalho sobre Detenções Arbitrárias das Nações Unidas.
“Permitir represálias contra uma juíza por aplicar um parecer do Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária e manter a sua prisão preventiva por mais de três anos é abrir a porta para muito mais abusos, e tem um efeito intimidatório generalizado”, observou o perito independente El Hadji Malick Sow, atual Presidente do órgão da ONU.
A juíza Afiuni está sob custódia por mais de três anos, apesar do artigo 230 do novo Código Penal venezuelano prever que um prolongamento da detenção não pode exceder o limite da pena mínima de crimes mais graves; no caso da juíza, uma pena de três anos. O requerimento de libertação foi apresentado por seu advogado em dezembro de 2012 e negado em 14 de janeiro.
O Relator Especial da ONU sobre Tortura, Juan E. Mendez, enfatizou que “o estupro e outros atos graves de violência sexual por parte dos agentes públicos em contextos de detenção não só constituem tortura ou maus-tratos, como também são um problema particularmente grave por causa do estigma que envolvem”.
“É inaceitável que as autoridades venezuelanas não tenham agido com a devida diligência na investigação dos atos cometidos contra a juíza Afiuni, prontamente e de forma imparcial, para punir severamente os responsáveis”, disse a Relatora Especial sobre a Violência Contra as Mulheres, Rashida Manjoo.
Além disso, a Relatora Especial sobre a Independência de Juízes e Advogados, a brasileira Gabriela Knaul, advertiu que “a continuação da detenção da juíza, além de sua demissão, constitui uma interferência grave e indevida contra a independência do poder judicial e mostra a falta de respeito das autoridades com suas próprias instituições e leis”. Knaul sublinhou que “a decisão de conceder uma medida alternativa para Eligio Cedeño, além de cumprir com as obrigações internacionais, estava de acordo com a lei venezuelana e dentro dos poderes da juíza”.
Os cinco especialistas internacionais em defesa dos direitos humanos pediram ao Governo da República Bolivariana da Venezuela que investigue de maneira séria e imparcial os atos de violência denunciados e ofereça uma compensação adequada rapidamente.
Eles instaram as autoridades a prevenir e abster-se de todos os atos de intimidação ou retaliação contra aqueles que procuram cooperar ou têm colaborado com as Nações Unidas, seus representantes e os mecanismos em matéria de direitos humanos.
Fonte:http://www.onu.org.br/venezuela-especialistas-da-onu-em-direitos-humanos-pedem-libertacao-imediata-de-juiza/
