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LAYLA CALDERÓN CHÓPITE
Advogado Perkins Rocha levou nesta quinta-feira ao Supremo Tribunal de Justiça (TSJ) uma demanda por falsificação de documentos públicos, após a publicação do decreto n º 9.351 e n º 9.352 no Diário Oficial da União 40.090, de 15 de janeiro de 2013, em que foi nomeado como ministro das relações exteriores Elias Jaua e vice-presidente político do Gabinete Executivo.
O ex-juiz do Primeiro Tribunal de litígios administrativos explicou que seu pedido é com base no parágrafo 6 do artigo 1380 do Código Civil, que permite tachar de falso os documentos públicos assinados por um funcionário que faça constar falsamente que o documento foi assinado em um tempo e lugar diferente da sua verdadeira realização.
"Eu não estou afirmando que a assinatura é falsa ", disse Rocha, ao dizer que não tem elementos básicos para provar isso. "Deve-se presumir que a assinatura é fidedigna", sendo a caligrafia do Chefe de Estado. No entanto, o documento expressa que o decreto foi assinado em Caracas em 15 de janeiro de 2013. "Isso é uma falsa declaração do presidente."
Ele lembrou que no mesmo dia, o vice-presidente Nicolas Maduro, disse no Parlamento que o Presidente, que está em Havana, Cuba, o havia instruído para estar lá, enviando uma saudação aos Deputados e em seu nome designar Jaua como novo ministro das Relações Exteriores .
"Neste texto, o presidente assinou em Caracas, quando na verdade, nesse dia estava em Havana."
Rocha disse que, no caso do Decreto n º 9.352, justifica esta assinatura maior em torno do Conselho de Ministros, no momento em que todo mundo estava no Parlamento para ouvir o discurso de Maduro.
Rocha recorreu para o Supremo Tribunal, pouco depois das 10:00 da manhã de quinta-feira.
FONTE:http://www.el-nacional.com/politica/Introduciran-falsedad-documentos-publicos-TSJ_0_119989261.html#.UPg0_16999I.twitter
