Receita médica ganha mais rigor a fim de dificultar consumo indevido de medicamentos

Prescrição de medicamento tem mais rigor

A partir de 16 de janeiro de 2013 entram em vigor as mudanças no serviço de prescrição de medicamentos. Por isso é imperativo treinar os prescritores, ou seja, todos os profissionais que passam receita medicamentosa (médicos, dentistas e veterinários), assim como os que atuam em áreas afins, desde os donos de farmácias aos dispensadores de medicamentos, sejam eles da iniciativa privada ou setor público.

O assunto levou o CREMAL ao “ I Seminário do Agreste sobre Prescrição Médica e Medicamentos Controlados pelo SNGPC- ANVISA” . O evento aconteceu em agosto e também reuniu médicos, dentistas, veterinários e farmacêuticos, além dos presidentes dos Conselhos dessas categorias, bem como representantes da Vigilância Sanitária Estadual e VISA Arapiraca para a discussão de um tema atual, que vai gerar melhor serviço a população otimizando a qualidade das prescrições médicas.

O farmacêutico - bioquímico da Vigilância Sanitária de Arapiraca -VISA, Saulo José Sales apresentou o tema “SNGPC/ANVISA e Medicamentos Antimicrobianos,” destacando a lista de antimicrobianos registrados na ANVISA. Ele abordou a Portaria 344/98 (Sistema Nacional de Medicamentos Controlados) e mostrou exemplos de receituários; requisição de notificação de receita; receituário de antimicrobianos, além de exemplos de falsificação de receitas e carimbos e os principais erros de prescrição. “Tudo isso é muito importante para atualizar os profissionais em relação ao tipo de receita adequada à classe do medicamento prescrito (tarja preta, azul ou vermelha). É preciso estar atento porque as normas mudam e algo que aparentemente é simples, pode ganhar um caráter complexo por causa de um descuido de quem prescreve”, opinou o presidente do CREMAL, Fernando Pedrosa.

Já o médico Eurípedes Sebastião Mendonça, do Conselho Regional de Medicina/PB, fez advertências relacionadas a automedicação, automedicação responsável, autoprescrição, biodisponibilidade, bioequivalência, drogas x medicamentos, além de modelos de receitas e erros de medicação, responsabilidade da guarda de medicamentos psicotrópicos.

Segundo os palestrantes, o novo software da ANVISA registra diariamente toda saída de medicamento, identificando dados do prescritor, do consumidor, do dispensador e do estabelecimento. ‘Isso é fundamental para evitar uso indevido de drogas. Amplia a segurança para todos’, frisou Saulo, lembrando que iniciou o treinamento em Arapiraca mas se dispõe a dar palestras onde for solicitado.

Com essas mudanças, haverá mais dificuldade para comprar medicamentos sem receita médica, até porque o sistema detecta e recusa qualquer irregularidade na receita.

CFM