Designada data e hora para o julgamento do recurso da ALE e TCAL acerca da redução do duodécimo, na ação popular interposta por Richard Manso. Em Primeiro grau a ação foi julgada procedente, e, com o recurso, caberá ao TJAL, no dia 26 de julho de 2012, nesta próxima semana, manutenir ou não a decisão de primeiro grau. Veja publicação no DOJ Virtual fls. 38/39, de hoje, dia 20.07.2012.
Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Julho de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IV - Edição 735 39
3ª Câmara Cível
3ª Câmara Cível
Edital
Torno público, para ciência dos interessados, que na sessão Ordinária número 31 da 3ª Câmara Cível, a realizar-se no dia 26 de
julho de 2012, quinta-feira, no Auditório Danilo Barreto Accioly, à hora regimental, serão julgados os seguintes processos:
Revisor: Des. Eduardo José de Andrade
6 - Apelação Cível Nº 2011.007465-2
Juiz: Manoel Cavalcante de Lima Neto
Origem: 00564513620088020001 Maceió/18ª Vara Civel da Capital Fazenda Estadual
Apelante: Tribunal de Contas do Estado de Alagoas
Procurador: Alexandre Silva Alves dos Santos (3952/AL)
Apelante: Assembléia Legislativa do Estado de Alagoas
Procurador: Marcos Guerra Costa (5998/AL)
Apelado: Richard Wagner Medeiros Cavalcanti Manso
Advogada: Ana Luzia Costa Cavalcanti Manso (4991/AL)
Apelado: Estado de Alagoas
Procuradora: Emmanuelle de Araújo Pacheco Marroquim
Relatora: DESA. NELMA TORRES PADILHA
Revisor: Des. Eduardo José de Andrade
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