MPE - AL abre investigação sobre doação de terreno em Rio Largo

06 de junho de 2012

Em face das informações veiculadas pela imprensa sobre supostas irregularidades na doação de um terreno do Estado a Bauducco, em Rio Largo, o Procurador-Geral de Justiça, Eduardo Tavares, determinou a abertura de investigação. A chefia do Ministério Público Estadual adianta que solicitará da Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico o envio de documentos sobre a tramitação do processo administrativo de doação da área. Esses elementos serão analisadas pela Assessoria Técnica da PGJ.

O objetivo é analisar a matéria em face dos termos da Lei nº 5671/95, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas (Prodesin). Na lei estão dispostas as condições que propiciam incentivos financeiros, técnicos, creditícios, locacionais e fiscais, além de fomentar a implantação de indústrias, sendo que estes instrumentos do Prodesin são acompanhados pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Integrado (Condin).

MPEAL

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