Nota nº 141
Concessão de Asilo
08/06/2012 -
O governo brasileiro decidiu conceder asilo ao nacional boliviano Roger Pinto Molina, à luz das normas e da prática do Direito Internacional Latino-Americano e com base no artigo 4.º, inciso X, da Constituição Federal.(
http://www.itamaraty.gov.br/sala-de-imprensa/notas-a-imprensa/concessao-de-asilo )
Líder no Senado do partido opositor Convergência Nacional (CN), Molina relatou sofrer “perseguições políticas”, ao procurar a embaixada brasileira em La Paz. “A minha família estava com medo do que podia acontecer comigo. Estavam ameaçando até queimar nossa casa”. O senador disse que sua mulher, uma das três filhas do casal e duas netas estão no Acre e as outras filhas e netos, na Bolívia.
“Eu morei e estudei no Acre quando era adolescente e por isso falo português” disse. O senador afirmou que espera poder se mudar para o Brasil em 15 dias, fazendo inicialmente uma visita a Brasília, onde pretende se reunir com a presidente Dilma. “O governo boliviano deve me conceder o salvo-conduto para que eu deixe o país e para isso é preciso primeiro a decisão da presidente Dilma”, disse.
A assessoria de imprensa do Itamaraty explicou que “não necessariamente” Dilma irá conversar com o presidente Evo Morales, podendo tomar a decisão a partir de informações da diplomacia brasileira.
Ex-governador do departamento (província) de Pando, na fronteira com o Brasil, o senador é acusado por autoridades locais de diferentes irregularidades. Uma reportagem do jornal La Razón, de La Paz, diz que o senador tem pelo menos 20 processos na Justiça, nos tribunais de La Paz, Santa Cruz, Sucre e Cobija, que se referem principalmente a acusações de desacato, venda de bens do Estado e corrupção.
Na semana passada, autoridades do governo reagiram ao pedido de refúgio na Embaixada do Brasil. “Não há presos políticos ou perseguição política [na Bolívia], mas acusados de atos de corrupção e infrações penais. Se ele acredita que não cometeu esses crimes pode ficar feliz e se defender”, declarou o vice-presidente do país, Álvaro García Linera, à imprensa local.(http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/mundo/2012/06/08/interna_mundo,306223/senador-boliviano-diz-que-aguarda-com-cautela-decisao-sobre-asilo-no-brasil.shtml)
