Câmara pode facilitar acesso a remédios contra dores do câncer

Em sessões ordinárias, Plenário poderá analisar quatro MPs que trancam a pauta.

Na semana de Corpus Christi, a Câmara pode votar o Projeto de Lei 3887/97, do Senado, que facilita o acesso a medicamentos de controle da dor para pacientes com câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria pode ser votada em sessão extraordinária se houver acordo entre os líderes de partidos. As sessões da semana acontecem na terça-feira (5) e na manhã de quarta-feira (6).

De acordo com o projeto, a doença deverá ser comprovada por laudo médico assinado também pelo diretor clínico da instituição ou hospital onde ocorrer o tratamento.

O programa especial de controle da dor oncológica, previsto no texto, será instituído pelo Poder Executivo e os pacientes terão de possuir cadastro em farmácia hospitalar. A matéria já conta com pareceres favoráveis das comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e de Seguridade Social e Família.

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