Leia a íntegra do voto do ministro Ricardo Lewandowski na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54. O ministro divergiu do relator e votou pela improcedência da ação, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS).
Leia a íntegra do voto do ministro Lewandowski na ação sobre anencefalia, na qual ele abriu divergência
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Maceió, quarta-feira, 11 de abril de 2012 23:57
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