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STF JULGA MANDADO DE INJUNÇÃO SOBRE APOSENTADORIA ESPECIAL
O Sinmed convoca todos os médicos que participaram do mandado de in-junção nº 1966, impetrado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) requeren-do direito à aposentadoria especial, para uma assembleia amanhã (19), a partir das 19 horas, no auditório da sede (Rua Teonilo Gama, 186 – Trapiche da Barra). Em pauta, o despacho do ministro relator Ayres Britto, favorável à cate-goria, e as orientações da Defensoria Médica sobre como os médicos devem proceder para requerer a aposentadoria.
No MI 1966, o Sinmed representa cerca de 150 médicos do serviço público estadual, que trabalham em atendimentos de urgência e emergência há pelo menos 25 anos. A aposentadoria especial deveria ser concedida pelo Estado automaticamente, mas como isso não acontece o Sinmed resolveu propor ações coletivas para garantir o direito da categoria.
Além desse mandado de injunção que foi protocolado no STF no dia 6 de outubro de 2009, outra ação idêntica está em tramitação no Supremo desde 2010 envolvendo também cerca de 100 médicos, que só esperam a decisão do Tribunal para se aposentarem do serviço público estadual.
