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A Câmara analisa o Projeto de Lei 2665/11, do deputado Manato (PDT-ES), que cria o cadastro de pessoas portadoras de diabetes, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Pelo projeto, as pessoas que integrarem o cadastro e que forem inscritas em programas de educação para diabéticos vão receber um cartão identificador para ter prioridade na compra de medicamentos. A proposta também prevê a inclusão dos cadastrados em outras políticas públicas voltadas para a melhoria de suas condições de vida.
Compra de remédio
O deputado Manato diz que apresentou o projeto para garantir o acesso dos portadores de diabetes tipo 2 a medicamentos como o Victoza, cujo estoque tem sido rapidamente esgotado. O parlamentar afirma que, segundo reportagem da revista Veja, há uma corrida às farmácias para comprar o remédio porque ele supostamente combateria a obesidade.
Manato lembra, no entanto, que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu nota afirmando que esse medicamento foi aprovado com a finalidade de uso específico no tratamento de diabetes tipo 2, e que o uso para outros fins envolve riscos (dor de cabeça, náusea, diarreia, pancreatite, desidratação, alteração da tireoide, urticária e outros eventos adversos imprevisíveis).
“Além da utilização indevida do medicamento, há o problema de os diabéticos serem privados de uma substância nova, com pesquisas indicando eficácia no combate à doença”, diz o deputado.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
