O preenchimento das vagas de conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso não tem respeitado os padrões constitucionais. É o que aponta pesquisa realizada pelo Centro de Estudos de Opinião Pública (Cesop) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), em parceria com o Instituto Ethos, sobre os sistemas de integridade nos estados brasileiros.
Segundo a pesquisa, o Estado não segue a regra constitucional de preencher duas das sete vagas com conselheiros provenientes dos quadros técnicos do próprio tribunal.
O estudo apontou ainda que nos tribunais de contas de Mato Grosso e Alagoas e do Pará, três dos sete integrantes foram indicados durante a gestão (ex-governador Blairo Maggi e o vice Silval Barbosa) tornando difícil uma postura isenta em relação às contas da administração. No tribunal mato-grossense, os últimos três conselheiros a integrar são Humberto Bosaipo (afastado pela Justiça), Waldir Teis e Domingos Neto.
Os estados de Alagoas, Acre, Sergipe e São Paulo também não tiveram nenhuma das duas vagas preenchidas dentro dos padrões constitucionais. Cumpriram parcialmente a norma seguintes os estados: Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Roraima, Rio Grande do Sul, Amapá e Bahia.
Mato Grosso também figura entre os estados onde foram detectados os casos mais graves de comprometimento político dos conselheiros, ao lado de Alagoas, Mato Grosso do Sul, Pará e Sergipe.
A assessoria do Tribunal de Contas informou que a regra não está sendo cumprida porque quando o TCE foi composto não existia a carreira de auditor-substituto de conselheiro e nem de procurador do Ministério Público de Contas. Ambas foram criadas em 2008 e a posse dos primeiros representantes foi realizada em 2009.
Com a ampliação dos quadros do Tribunal será possível preencher as duas vagas conforme estabelece a Constituição. No entanto, os atuais conselheiros só poderão ser substituídos em caso de aposentadoria ou falecimento. Em caso de vacância, a primeira vaga será ocupada por um auditor-substituto e a segunda, por um procurador do MP de Contas.
A terceira vaga será preenchida por indicação do governador, enquanto as outras quatro, ocupadas atualmente pelos conselheiros Alencar Soares, Waldir Júlio Teis, Domingos Neto e Humberto Bosaipo (que está afastado), são indicações da Assembleia Legislativa, todas feitas gestão do então governador Blairo Maggi. Já o presidente do TCE, Walter Albano, Antonio Joaquim e José Carlos Novelli foram indicados no governo Dante de Oliveira.
Fonte:Midianews
