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Do Repórter Alagoas
O Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito civil público para apurar o destino da verba federal usada para a confecção do kit de combate à homofobia nas escolas públicas pelo Ministério da Educação (MEC). A distribuição do material foi suspensa no final do mês de maio, pela presidente Dilma Rousseff, que considerou o material "inadequado". A portaria foi publicada na edição desta quarta-feira do Diário Oficial da União.
De acordo com a portaria, o MPF quer saber ainda qual a finalidade da confecção e a eficácia do kit. Quatro perguntas foram encaminhadas ao Ministério da Educação, que deve respondê-las num prazo de dez dias. O MPF questiona se existe alguma base científica ou se foi realizado algum tipo de estudo para embasar a confecção do kit, qual o público-alvo do material, quanto foi gasto para a elaboração e a quem foi pago o valor.
O Ministério Público determinou que o MEC encaminhe também cópias dos contratos ou convênios efetuados para a elaboração do kit. O inquérito foi baseado na informação de que o material não seria mais distribuído.
No começo de junho, o Tribunal de Contas da União (TCU) já havia informado que cobrará explicações sobre possível desperdício de dinheiro público com o cancelamento do kit preparado pelo Ministério da Educação.Leia mais
