2011-04-26 - 22:14:50
SINMED RESPONDE POSTAGEM EM BLOG DO SITE CADAMINUTO
Presidente do Sindicato enviou nota sobre publicações que denigrem a classe médica
Prezado Senhor,
Em relação ao post “Alagoas deveria importar médicos da América Latina”, de 24/04/2011, em nome da classe médica alagoana, gostaria de prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Engana-se quem pensa que são altíssimos os salários pagos aos médicos em todo o Estado – seja no Programa Saúde da Família, como trabalhadores precarizados (em sua maioria), seja como servidores concursados do Estado ou das prefeituras alagoanas. Fosse esse o caso, o Sindicato dos Médicos não estaria reivindicando pagamento de salário minimamente digno para a categoria. Os prefeitos reclamam daquilo que os médicos reivindicam, e que merecem receber, e não do que efetivamente as prefeituras lhes pagam;
2. Faltam médicos nos municípios porque o salário é vil e porque faltam condições éticas de trabalho para os profissionais, pois os gestores não priorizam investimentos na saúde. Posto de saúde desaparelhado, subdimensionado e desabastecido é o que mais se encontra em Alagoas. Em algumas localidades, é quase impossível se chegar ao local de trabalho, dada a precariedade das condições em que funcionam as redes de saúde municipais;
3. A ideia de “importar” médicos de países da América Latina não nos parece das mais inteligentes: luta-se no Brasil pela melhoria da formação dos profissionais, que cumprem seis anos de graduação e, no mínimo, mais três anos de pós-graduação e especialização, em concorridíssimos programas de residência médica. Em Cuba, por exemplo, toda formação de um médico corresponde ao que se exige de um estudante de Medicina no Brasil apenas nos três primeiros anos da graduação. Por conta disso, profissionais formados nesse país caribenho são sistematicamente reprovados em exames de revalidação do diploma para exercer a profissão no Brasil. Não nos parece ético defender a contratação de profissionais estrangeiros despreparados para o exercício da Medicina, apenas para que as prefeituras possam continuar pagando salários vis. O povo humilde de Alagoas merece uma assistência à saúde de qualidade, e para isso temos profissionais médicos competentes, bem formados, especializados, e que precisam apenas ser remunerados decentemente. Seria uma afronta a essa população humilde contratar médicos cubanos sem a formação mínima exigida para o exercício da Medicina no Brasil, só porque eles aceitariam trabalhar por qualquer salário;
4. Quanto à recomendação para que os prefeitos “busquem dentro da lei normatizar a contratação dos médicos dando não só condições e trabalho como também obrigações, através de contratos de trabalho que obriguem os médicos a passarem pelo menos um ano nos municípios”, ela é válida. Explico: o Sinmed também defende contratação de médicos dentro do que determina a Constituição Federal, através de concurso público de provas ou de provas e títulos. E também exige que sejam dadas condições éticas de trabalho, o que inclui salário compatível com a responsabilidade do trabalho médico e com a qualificação que o exercício da Medicina exige. Defendemos também o cumprimento das obrigações a que devem submeter-se todos os servidores públicos concursados, e em se tratando de concurso é desnecessário obrigar que o médico permaneça pelo menos um ano nos municípios, pois quando um profissional investe em um concurso público para determinada localidade é porque se dispõe a permanecer ali, desde que lhes sejam dadas as condições necessárias;
5. O que ocorre hoje é que as prefeituras, quando fazem concurso, pagam salário de R$ 1mil e complementam a remuneração do médico com gratificações, que não são consideradas para cálculo de aposentadoria, licença-maternidade, benefícios previdenciários diversos, férias e 13º salário. Já os não-concursados, os precarizados prestadores de serviços, nem direito a 13º, férias e aposentadoria eles têm – estão totalmente à margem dos direitos trabalhistas básicos. De uns tempos para cá, os médicos não aceitam mais esse tipo de tratamento. Por isso, buscam melhores oportunidades de trabalho fora de Alagoas; também por isso está faltando médico no Estado. Se os gestores precisam de profissionais médicos, que paguem salários dignos, que contratem dentro da lei. Aí os médicos voltam, ou virão outros que estejam em busca de trabalho digno;
6. No que se refere ao PSF de Alagoas, os próprios gestores distorcem a concepção do programa ao propor redução de carga horária para economizar na hora de pagar o salário. Para ter o direito de exigir cumprimento integral de carga horária, além do salário compatível, o gestor precisa priorizar a saúde da população, estruturando uma rede de atendimento decente. Com salário digno, condições éticas de trabalho e de assistência à população certamente não vai faltar médico para os municípios. E não vai ser necessário recorrer aos médicos cubanos nem de qualquer outra procedência;
7. Só para finalizar, com relação ao certo “mercenarismo” citado no texto “Abrir concorrência para os médicos cubanos”, postado na segunda-feira, 25/04/2011, comentando o post anterior, não há como identificar na cobrança de um salário justo para um trabalho altamente especializado, extenuante e de grande responsabilidade uma atitude meramente interesseira. O médico, ao exigir um salário digno – que para alguns pode até ser considerado alto – está apenas querendo ser compensado de forma justa pelo seu trabalho. Mercenário, interesseiro, é o sujeito que vende sua opinião por alguns trocados que consegue amealhar prefeituras afora, às custas de denegrir de forma irresponsável uma categoria profissional como a dos médicos. Isso sim é mercenarismo da pior qualidade.
Cordialmente,
Dr. Wellington Moura Galvão
Presidente do Sindicato dos Médicos de Alagoas
Ascom Sinmed
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