A Ética do Favorecimento
Cyd Carlos da Silveira
Joerli Adriana da Silva Junkes
Curso de Especialização na Modernização do Poder Judiciário
Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL
RESUMO
Queremos demonstrar neste artigo que enfrentamos um problema institucional ao transgredir a ordem cronológica de análise de processo em favor das “elites” que tem poder aquisitivo e pedem preferência na tramitação de seu processo. Como ficam as partes menos favorecidas financeiramente? Quem olhará por elas na busca da justiça? No decorrer do trabalho, evidenciaremos que há regras na legislação que respondem a estas perguntas, no entanto a aplicação final desta legislação depende do magistrado, dos serventuários que dão efetividade as determinações judiciais e dos advogados, que possuem a ferramenta correta para traduzir em vontade o que a legislação determina.
Diariamente enfrentamos situações que nos colocam frente a um questionamento ético: é possível colocar um processo na primeira pilha para que o juiz analise com preferência sobre os demais? Tal frase é useira e abuseira em nosso cotidiano e decorre do invencível acúmulo de serviço, da sobrecarga de processos que todos os tribunais têm e da absoluta falta de recursos humanos que possibilitem o julgamento dentro de um prazo razoável que não abra este tipo de brecha.
Com este artigo queremos explorar o universo da ética a fim de responder a pergunta: Até que ponto é ético atender pedido de tramitação preferencial de processo? E assim esclarecer aos colegas, que enfrentam as mesmas situações, bem como aos operadores do direito, que não se trata de má vontade, mas de dever, de moral.
Apoiamo-nos nos ensinamentos repassados pelo livro didático da disciplina de Ética, bem como em outras bibliografias que descrevem o nascimento da moral, de pensadores ilustres, como Platão, Aristóteles, Kant, Mill e ainda em artigos de eminentes profissionais do direito, para fazer um apanhado de tudo o que já se ouviu e se leu sobre o assunto.
Estabelecemos como estrutura do artigo a exposição de alguns conceitos sobre Ética, favorecimento, a evolução histórica, os princípios do Direito Administrativo, as Condutas típicas, o Código de Ética do servidor público federal, os pedidos de preferência e a visão do magistrado e do escrivão.
Cyd Carlos da Silveira
Joerli Adriana da Silva Junkes
Curso de Especialização na Modernização do Poder Judiciário
Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL
RESUMO
Queremos demonstrar neste artigo que enfrentamos um problema institucional ao transgredir a ordem cronológica de análise de processo em favor das “elites” que tem poder aquisitivo e pedem preferência na tramitação de seu processo. Como ficam as partes menos favorecidas financeiramente? Quem olhará por elas na busca da justiça? No decorrer do trabalho, evidenciaremos que há regras na legislação que respondem a estas perguntas, no entanto a aplicação final desta legislação depende do magistrado, dos serventuários que dão efetividade as determinações judiciais e dos advogados, que possuem a ferramenta correta para traduzir em vontade o que a legislação determina.
1. INTRODUÇÃO
Diariamente enfrentamos situações que nos colocam frente a um questionamento ético: é possível colocar um processo na primeira pilha para que o juiz analise com preferência sobre os demais? Tal frase é useira e abuseira em nosso cotidiano e decorre do invencível acúmulo de serviço, da sobrecarga de processos que todos os tribunais têm e da absoluta falta de recursos humanos que possibilitem o julgamento dentro de um prazo razoável que não abra este tipo de brecha.
Com este artigo queremos explorar o universo da ética a fim de responder a pergunta: Até que ponto é ético atender pedido de tramitação preferencial de processo? E assim esclarecer aos colegas, que enfrentam as mesmas situações, bem como aos operadores do direito, que não se trata de má vontade, mas de dever, de moral.
Apoiamo-nos nos ensinamentos repassados pelo livro didático da disciplina de Ética, bem como em outras bibliografias que descrevem o nascimento da moral, de pensadores ilustres, como Platão, Aristóteles, Kant, Mill e ainda em artigos de eminentes profissionais do direito, para fazer um apanhado de tudo o que já se ouviu e se leu sobre o assunto.
Estabelecemos como estrutura do artigo a exposição de alguns conceitos sobre Ética, favorecimento, a evolução histórica, os princípios do Direito Administrativo, as Condutas típicas, o Código de Ética do servidor público federal, os pedidos de preferência e a visão do magistrado e do escrivão.
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