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Apresentação_____________________________________________13
Tânia Margarete Mezzomo Keinert
Parte I
Estado, ética, cidadania e direito______________________________19
Ética, cidadania e direito à saúde_________________________________21
Ari Marcelo Sólon
Algumas considerações sobre o direito fundamental à proteção e
promoção da saúde aos 20 anos da Constituição Federal de 1988________25
Ingo Wolfgang Sarlet e Mariana Filchtiner Figueiredo
SUS: Contornos jurídicos da integralidade da atenção à saúde___________63
Lenir Santos
Do direito à saúde _ _________________________________________73
Vânia Pereira Agnelli Sab in Casal
Direitos fundamentais, direito à saúde e papel do executivo, legislativo e
judiciário: fundamentos de direito constitucional e administrativo________87
Tânia Margarete Mezzomo Keinert
Direito à autonomia em saúde: onde mora a vontade livre?____________ 109
Silvia Bastos, Ana Lúcia da Silva e Rosi rene Beraldi
Saúde e direitos sexuais e reprodutivos: o Poder Judiciário deve garantir o
acesso à contracepção de emergência____________________________ 119
Regina Figueiredo e Silvia Bastos
Sumário
Parte II
Ações judiciais e evidências científicas_ _______________________ 127
Judicialização e incorporação de tecnologias: o caso dos
medicamentos para tratamento da aids no Sistema Único de Saúde______ 129
Mário Scheffer
Demandas judiciais por fármacos no Sistema Único de Saúde:
direitos dos pacientes e provas científicas para se realizar o acesso_______ 139
José Ruben de Alcântara Bonfim
Judicialização do direito à saúde no Brasil_ ________________________ 157
João Biehl, Adriana Petryna, Alex Gertner, Joseph J. Amon, Paulo D. Pi con
Parte III
Seminário “As ações judiciais no sus e a promoção
do direito à saúde”________________________________________ 161
Apresentação da proposta do seminário__________________________ 163
Mesa de abertura___________________________________________ 165
Tema I – Estado, ética, cidadania e direito _________________________ 173
Tema 2 – Ações judiciais e evidências científicas_____________________ 199
