A tortura é prática covarde e criminosa e, por isso, deve ser veementemente combatida por todos. Nesse sentido, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, em parceria com organizações da sociedade, desencadeou verdadeira ofensiva contra a prática da tortura no país.
Leia a íntegra da Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, que tipifica o crime de tortura no Brasil.
Conheça o SOS Tortura, um serviço destinado a combater a prática da tortura no Brasil, operado por uma central nacional de denúncias e vinte centrais de monitoramento espalhadas pelas cinco regiões do país, com capacidade de controle e fiscalização dessas ocorrências.
Denuncie a tortura.
0800 - 707 5551
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A ligação é gratuita e a identidade do
denunciante é confidencial.
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Informe do Relator Especial sobre a Tortura, da Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas, anexo ao informe, comentários do Governo brasileiro, conclusões e recomendações do Comitê Contra a Tortura sobre o 1º relatório brasileiro à Convenção Internacional Contra a Tortura.
Alagoas
1. Anderson dos Santos, estudante, teria sido golpeado com um rifle calibre 12 por um policial militar em Maceió em 26 de agosto de 1999, aparentemente, porque seu cão teria entrado na casa do policial. Ele teria hematomas pelo corpo e submeteu-se a exame de corpo de delito. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, o Comandante General da Polícia Militar de Alagoas teria sido informado sobre o incidente.
2. Cícero Queiroz Barbosa teria sido preso no apartamento de seu sobrinho por sete policiais civis e um delegado, em 14 de julho de 1999, em Maceió. Acredita-se que ele foi mantido em uma caminhonete onde teria sido espancado com uma toalha, um pedaço de plástico, um cabo de borracha, uma faca e cordas.
3. Ronaldo Guedes da Silva, 22, foi detido em 05 de agosto de 1999, em Maceió, e levado por policiais para um bar onde ele devia dezesseis reais. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, ele teria sido espancado pelos policiais.
4. José Alfredo da Silva e Cícero José da Silva teriam sido presos no dia 21 de janeiro de 2000 e levados para a Delegacia Novo Lino em Alagoas onde teriam sido espancados por policiais. O Comandante General da Policia Militar de Alagoas e o Secretário de Segurança Pública aparentemente foram notificados do incidente.
5. Hélio Pereira da Silva Júnior teria sido preso no dia 08 de abril de 1999 em Maceió e levado para a 5a. Delegacia, acusado de ter furtado um refrigerante. Ele teria levado chutes, um balde de água fria e choques elétricos, deferidos por nove policiais. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, ele morreu como resultado dos espancamentos. Uma autópsia teria sido realizada posteriormente. Acredita-se que existam várias testemunhas desse caso. O Ministério Público teria sido informado sobre o incidente.
6. Cícero Rosendo da Silva, vendedor ambulante, teria sido preso por policiais civis em Maceió, no dia 15 de maio de 1998, supostamente por furto. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, ele foi espancado, submetido à técnica de tortura conhecida como "pau-de-arara", afogamento e roleta russa. Um inquérito judicial teria sido aberto sobre o caso. O Relator Especial gostaria de ser informado a cerca do resultado desse inquérito.
Fonte
O Relatório Completo no link