Prezados Colegas,
Desde o início da onda de terceirização da perícia médica temos recebido questionamentos, pedidos de orientação e relatos de todos os tipos, vindos de diferentes partes do Brasil, que exigem esclarecimentos neste momento.
Em dezembro de 2009 o MPF (Ministério Público Federal) de SP propôs uma ACP (ação civil pública) para obrigar o INSS e a União a contratarem temporariamente médicos para a realização de perícias. O pedido de antecipação de tutela foi então deferido, porém a ANMP interpôs recurso (agravo de instrumento) que foi julgado procedente e a ação acabou por aí. No entanto, o MPF novamente em 20 de agosto deste ano formulou pedido para a contratação temporária de médicos, que foi mais uma vez deferido pelo juízo de 1ª instância.
A ANMP interpôs novo recurso só que, desta feita, foi julgado improcedente e agora aguardamos o prosseguimento da ACP. Enquanto isso, a decisão judicial PERMITIU o INSS contratar médicos para a realização de perícias em caráter emergencial onde houvesse a concreta necessidade, usando como balizador o tempo de espera superior a 15 dias para a realização de perícia médica.
É necessário que se repita: a decisão AUTORIZOU o INSS a realizar as contratações. Ela não as exigiu e em momento algum esta decisão determina quais as atividades a serem realizadas pelos peritos médicos da Previdência.
Em relação aos questionamentos feitos pelos associados, temos a obrigação de deixar claro que treinamento de médicos contratados, mesmo que temporariamente, não faz absolutamente parte das obrigações dos peritos médicos e nem mesmo de supervisores médico periciais, e isso não pode, legalmente, ser exigido de nenhum de nós. Trata-se na verdade de situação aberrante que nem a moral, a justiça ou a ética podem avalizar. Pede-se que treinemos aqueles que vão nos substituir e que vão assumir funções até o momento exclusivas dos peritos médicos concursados. Ou seja, a Justiça AUTORIZA a contratação de terceirizados e a Casa crê que temos OBRIGAÇÃO de treiná-los?Certamente a ANMP não pode silenciar neste momento por exigência ética e moral.
Colegas, não é função de peritos médicos/supervisores treinar ninguém. Impor isso com ameaças veladas é forma de assédio e a Justiça ainda não nos tirou o direito de lutar contra assédio. Assim como não nos tirou o direito à autonomia profissional, que devemos manter a todo custo. Queremos mostrar que somos e sempre fomos uma categoria produtiva, que trouxe ao INSS não só o controle das filas e economia de milhões de Reais com a moralização da perícia, mas também a profissionalização de um serviço essencial do Estado. No entanto vamos nos manter firmes em nossos propósitos éticos e morais. E para isso, não vamos esmorecer.
Diretoria da ANMP