O Sindicato dos Médicos recorreu à presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, para acabar com as ameaças e retaliações aos médicos cirurgiões efetivos da Unidade de Emergência do Agreste. Os profissionais estão sendo obrigados a cumprir escala de trabalho extra, para suprir a falta dos prestadores de serviços que deixaram de trabalhar no hospital devido ao atraso do pagamento e descumprimento do valor acordado entre as partes.
“Pedimos à desembargadora para mediar uma negociação nossa com o Governo, para que os médicos prestadores de serviços voltem ao trabalho e os efetivos parem de sofrer retaliações”, disse o presidente do Sinmed, Wellington Galvão. Ele explicou à desembargadora que para tapar os buracos na escala o governo passou a exigir que os médicos efetivos dessem plantões extras, e não aceitou recusa.
De nada adiantou os médicos alegarem não dispor de tempo, por conta de compromissos profissionais em outros serviços de saúde, nem mesmo pela necessidade de descanso, por já trabalharem demais. “O governo foi à Justiça em Arapiraca e conseguiu liminares para obrigar os médicos a dar mais plantões, sob penas de sanções administrativas e multa pesada. Para pagar a multa imposta, com o salário que o Estado paga, o médico teria que trabalhar um ano inteiro. Isso não tem cabimento”, disse.
O Sinmed ingressou na 4ª Vara da Fazenda Pública em Arapiraca com um pedido de reconsideração das sanções impostas aos médicos efetivos. O Sindicato quer que o juiz Giovanni Jatubá torne sem efeito as liminares contra os médicos. Caso isso não ocorra, os médicos efetivos poderão pedir demissão do Estado.
Os médicos prestadores de serviços afirmam que só retornam para a UE do Agreste caso o governo atenda à pauta de reivindicações, que consiste: 1. No pagamento de R$ 6 mil mensais para carga horária de 24h semanais; 2. Gratificação para os médicos efetivos, para que passem a ter a mesma remuneração dos prestadores de serviços; 3. Retirada das sanções aos médicos efetivos; 4. Condições éticas de trabalho.
O valor reivindicado, de R$ 6 mil, está sendo oferecido aos médicos alagoanos pelos governos de Pernambuco e Sergipe, que precisam de médicos para UPAs e hospitais de emergência em cidades como Propriá (SE), e Caruarú (PE). Como é de conhecimento geral que o governo de Alagoas paga o salário mais baixo da região e não oferece condições dignas de trabalho, os gestores dos estados vizinhos estão intensificando o assédio, por que precisam contratar mais médicos.
Em Alagoas, o que ainda segura muitos médicos da rede estadual é a proximidade da aposentadoria. Mas têm ocorrido muitas demissões voluntárias e cada vez mais a falta de médicos aumenta a sobrecarga de trabalho dos remanescentes. Hoje, o Governo tem dificuldade de contratar prestadores de serviços, porque todo mundo já sabe que nada do que é oferecido na hora do convite para trabalhar é cumprido.
“O médico prestador de serviço recebe, no mínimo, o dobro do colega efetivo. Mas recebe com atraso e não tem direitos trabalhistas. Além disso, sempre há defasagem entre o valor acordado na contratação e o que o médico realmente recebe. O Sindicato luta por concurso público e um Plano de Carreira, Cargos e Subsídios (PCCS), para que todos os médicos tenham vínculo legal com o Estado e sejam dignamente remunerados. Mas o Governo quer pagar mal e manter os médicos na ilegalidade. Por isso, os médicos estão indo embora de Alagoas”, explica Wellington Galvão. Na audiência com a presidente do TJ, a diretoria do Sinmed entregou um documento detalhando tudo o que aconteceu em Arapiraca e apresentando a pauta de reivindicações dos prestadores de serviços. A íntegra do documento pode ser lida no site do Sindicato (www.sinmed-al.com.br).ou aqui AMEAÇAS A MÉDICOS DE ARAPIRACA FAZ SINMED RECORRER AO TJ
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