O
documento pode ser uma ferramenta importante para que o médico
candidato promova a campanha eleitoral sem infringir o que determinam a
legislação eleitoral e também o Código de Ética Médica. Além das
informações sobre a lei º 9.504/97, que estabelece normas para as
eleições no Brasil, a cartilha do Regional paraibano aos médicos
candidatos traz diversas decisões da Justiça relacionadas ao uso da
profissão com objetivos eleitorais. Segundo o presidente do CRM-PB, João
Medeiros Filho, a preocupação do Conselho em relação aos aspectos
éticos das eleições se justifica pelo expressivo número de médicos que
atualmente participa do processo eleitoral como candidatos nas esferas
municipal, estadual e federal.
A
publicação foi lançada no início deste mês e encaminhada aos médicos
paraibanos que se candidataram. O documento foi enviado também aos
partidos políticos, ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, entre
outras entidades públicas e representativas da sociedade civil no Fórum
de Combate à Corrupção – iniciativa voltada para o combate e a prevenção
da corrupção contra o patrimônio público, ligado à Procuradoria da
República no Estado da Paraíba. O CRM-PB integra o Fórum, que assinou em maio o Pacto pelo Voto Consciente, em solenidade realizada no TRE-PB.
Acesse aqui a Cartilha de Orientações Éticas e Jurídicas do CRM-PB.
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