Com votos de doze dos treze vereadores presentes, a Câmara Municipal de Monlevade, em Minas Gerais, revogou, na última quarta-feira, o reconhecimento da Associação Monlevade de Serviços Sociais, atualmente transformada em Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar, como entidade de utilidade pública.
O projeto de lei que revoga o título é de autoria do presidente da Casa, Wilson Starling Júnior (PTB), e é conseqüência do resultado de uma CPI que apontou irregularidades no Hospital Margarida. Com a decisão da Câmara, a Pró-Saúde corre o risco de perder, também, o título de filantropia que lhe permite isenções fiscais.
A filantropia da Fundação Pró-Saúde nacional chegou a ser cancelada em 23 de maio de 2001 pelo então ministro da Previdência e Assistência Social, Roberto Brandt. A Pró-Saúde recorreu.
A revogação da utilidade pública da Pró-Saúde aconteceu na sede da entidade em João Monlevade. Constatou a CPI que para as licitações e contratação com o poder público, era usada documentação da sede que estava regular apesar das várias pendências pelo Brasil. Uma dessas pendências é em São Luís (MA), onde a prefeitura cobra na justiça um débito superior a 11 milhões de reais de ISQN. O processo corre na justiça.
Diante disso, conforme concluiu a CPI, a Pró-Saúde não teria direito a benefícios fiscais que alega ter por ser filantrópica.
Quer que prefeitura assuma responsabilidade – Por outro lado, terminou sem acordo, em Belo Horizonte, a rodada de uma série de reuniões entre representações da Pró-Saúde, da Belgo e da prefeitura de João Monlevade, com vistas a um acordo para a saída da Pró-Saúde da administração do Hospital Margarida, abrindo espaço para que a Sociedade São Vicente de Paulo (SSVP) assuma a instituição. As representações da Belgo e da prefeitura consideram as negociações encerradas e avisam que só voltam a se reunir com a Pró-Saúde se a fundação aceitar o acordo proposto.
O acordo estava praticamente acertado há duas semanas, quando uma exigência não foi aceita pela prefeitura: a Pró-Saúde queria que a prefeitura, a Belgo ou a SSVP assumisse a responsabilidade por qualquer ação cível ou trabalhista que surgisse contra a fundação. “Isso não é uma proposta séria”, reagiu o prefeito Carlos Moreira (PTB), que, junto com a Belgo, já havia concordado com outros itens, como pagamento das dívidas referentes ao último mês da administração Pró-Saúde, além de repasse de1,2 milhão da empresa para que a fundação indenizasse todos os funcionários do hospital Margarida.
Depois de muitas horas de reunião e vários prazos dados a pedido da Pró-Saúde, prefeitura e Belgo consideraram encerradas as negociações e passaram a discutir o assunto com a Promotoria Pública do município. Na última quarta-feira, o prefeito Carlos Moreira voltou a discutir o assunto com a Belgo, desta vez com representação do corpo clínico e dos funcionários do hospital, que, na véspera, parte da equipe médica ameaçava paralisar as atividades sob alegação de falta de condições mínimas de trabalho no Margarida. “Só restam três alternativas: a Promotoria Pública intervir junto com a prefeitura, a prefeitura intervir sozinha ou deixar tudo como está”, disse o prefeito, afirmando que só vai tomar a decisão após um posicionamento dos médicos e dos funcionários.
No final da tarde do dia seguinte, o prefeito voltou a discutir o impasse com o juiz e diretor do fórum da comarca, Valdir Ataíde Guimarães, e, em seguida, com a promotora Cristina Fagundes. “Estou buscando todas as alternativas de negociação para resolver o problema, mas a prefeitura está pronta para decretar a intervenção se esta for a única saída para reverter a situação do hospital Margarida”, garantiu Carlos Moreira, assegurando que seu objetivo é garantir melhor atendimento à população sem causar nenhum prejuízo aos funcionários e ao corpo clínico.
No Tocantins e Rio Grande do Norte– Nesse mesmo período, ano passado, a imprensa noticiou problemas que a Fundação Pró-Saúde enfrentava no Tocantins e no Rio Grande do Norte. Na época, o Jornal Pequeno abordou, também, situações embaraçosas da Fundação no Maranhão, onde, inclusive, o Ministério Público e a Assembléia Legislativa chegaram a ser acionados. No Poder Legislativo, foi instalada uma Comissão Especial de deputados porá averiguar a situação, mas não se teve notícias dos resultados. As últimas informações publicadas davam conta de que o relator não havia entregue o seu trabalho após as visitas aos hospitais administrados pela Pró-Saúde. No Ministério Público, ficaram na intenção as declarações de pelo menos um promotor de oficializar uma Ação Civil Pública contra a Fundação. Por outro lado, não se tem conhecimento de decisão judicial definitiva sobre a ação movida pela prefeitura de São Luís contra a Pró-Saúde. O município cobra dívidas de ISSQN da Pró-Saúde hoje estimadas em mais de 11 milhões de reais. A Pró-Saúde recorreu de decisão inicial contrária alegando ser entidade filantrópica, sem fins lucrativos, imune, portanto, a esse tipo de cobrança.|
Consta, porém, que a entidade não possui informação ou declaração da Câmara Municipal de São Luís, de que presta serviço de utilidade pública, o que sacramentaria suas alegações. Sem esse ‘carimbo’ da Câmara, a filantropia da entidade não se caracterizaria, apesar do respaldo nacional que possui nesse sentido.
Fonte :Jornal Pequeno São Luís-MA
O projeto de lei que revoga o título é de autoria do presidente da Casa, Wilson Starling Júnior (PTB), e é conseqüência do resultado de uma CPI que apontou irregularidades no Hospital Margarida. Com a decisão da Câmara, a Pró-Saúde corre o risco de perder, também, o título de filantropia que lhe permite isenções fiscais.
A filantropia da Fundação Pró-Saúde nacional chegou a ser cancelada em 23 de maio de 2001 pelo então ministro da Previdência e Assistência Social, Roberto Brandt. A Pró-Saúde recorreu.
A revogação da utilidade pública da Pró-Saúde aconteceu na sede da entidade em João Monlevade. Constatou a CPI que para as licitações e contratação com o poder público, era usada documentação da sede que estava regular apesar das várias pendências pelo Brasil. Uma dessas pendências é em São Luís (MA), onde a prefeitura cobra na justiça um débito superior a 11 milhões de reais de ISQN. O processo corre na justiça.
Diante disso, conforme concluiu a CPI, a Pró-Saúde não teria direito a benefícios fiscais que alega ter por ser filantrópica.
Quer que prefeitura assuma responsabilidade – Por outro lado, terminou sem acordo, em Belo Horizonte, a rodada de uma série de reuniões entre representações da Pró-Saúde, da Belgo e da prefeitura de João Monlevade, com vistas a um acordo para a saída da Pró-Saúde da administração do Hospital Margarida, abrindo espaço para que a Sociedade São Vicente de Paulo (SSVP) assuma a instituição. As representações da Belgo e da prefeitura consideram as negociações encerradas e avisam que só voltam a se reunir com a Pró-Saúde se a fundação aceitar o acordo proposto.
O acordo estava praticamente acertado há duas semanas, quando uma exigência não foi aceita pela prefeitura: a Pró-Saúde queria que a prefeitura, a Belgo ou a SSVP assumisse a responsabilidade por qualquer ação cível ou trabalhista que surgisse contra a fundação. “Isso não é uma proposta séria”, reagiu o prefeito Carlos Moreira (PTB), que, junto com a Belgo, já havia concordado com outros itens, como pagamento das dívidas referentes ao último mês da administração Pró-Saúde, além de repasse de1,2 milhão da empresa para que a fundação indenizasse todos os funcionários do hospital Margarida.
Depois de muitas horas de reunião e vários prazos dados a pedido da Pró-Saúde, prefeitura e Belgo consideraram encerradas as negociações e passaram a discutir o assunto com a Promotoria Pública do município. Na última quarta-feira, o prefeito Carlos Moreira voltou a discutir o assunto com a Belgo, desta vez com representação do corpo clínico e dos funcionários do hospital, que, na véspera, parte da equipe médica ameaçava paralisar as atividades sob alegação de falta de condições mínimas de trabalho no Margarida. “Só restam três alternativas: a Promotoria Pública intervir junto com a prefeitura, a prefeitura intervir sozinha ou deixar tudo como está”, disse o prefeito, afirmando que só vai tomar a decisão após um posicionamento dos médicos e dos funcionários.
No final da tarde do dia seguinte, o prefeito voltou a discutir o impasse com o juiz e diretor do fórum da comarca, Valdir Ataíde Guimarães, e, em seguida, com a promotora Cristina Fagundes. “Estou buscando todas as alternativas de negociação para resolver o problema, mas a prefeitura está pronta para decretar a intervenção se esta for a única saída para reverter a situação do hospital Margarida”, garantiu Carlos Moreira, assegurando que seu objetivo é garantir melhor atendimento à população sem causar nenhum prejuízo aos funcionários e ao corpo clínico.
No Tocantins e Rio Grande do Norte– Nesse mesmo período, ano passado, a imprensa noticiou problemas que a Fundação Pró-Saúde enfrentava no Tocantins e no Rio Grande do Norte. Na época, o Jornal Pequeno abordou, também, situações embaraçosas da Fundação no Maranhão, onde, inclusive, o Ministério Público e a Assembléia Legislativa chegaram a ser acionados. No Poder Legislativo, foi instalada uma Comissão Especial de deputados porá averiguar a situação, mas não se teve notícias dos resultados. As últimas informações publicadas davam conta de que o relator não havia entregue o seu trabalho após as visitas aos hospitais administrados pela Pró-Saúde. No Ministério Público, ficaram na intenção as declarações de pelo menos um promotor de oficializar uma Ação Civil Pública contra a Fundação. Por outro lado, não se tem conhecimento de decisão judicial definitiva sobre a ação movida pela prefeitura de São Luís contra a Pró-Saúde. O município cobra dívidas de ISSQN da Pró-Saúde hoje estimadas em mais de 11 milhões de reais. A Pró-Saúde recorreu de decisão inicial contrária alegando ser entidade filantrópica, sem fins lucrativos, imune, portanto, a esse tipo de cobrança.|
Consta, porém, que a entidade não possui informação ou declaração da Câmara Municipal de São Luís, de que presta serviço de utilidade pública, o que sacramentaria suas alegações. Sem esse ‘carimbo’ da Câmara, a filantropia da entidade não se caracterizaria, apesar do respaldo nacional que possui nesse sentido.
Fonte :Jornal Pequeno São Luís-MA
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